MECANISMOS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE O FORTALECIMENTO DO DIREITO SUSTENTÁVEL

Regina Vera Villas BÔAS, Alexandre Dias MACIEL, Daniela GEIB

Resumo


RESUMO


Objetivos: o artigo trata de matéria atual e relevante que invoca instrumentos de defesa dos direitos difusos e coletivos à disposição do Ministério Público, destacando a importância dos acordos extrajudiciais por ele firmados, bem como dos inquéritos civis no ajuizamento das ações coletivas. Diante da atual crise global da defesa dos direitos difusos e coletivos, a presente pesquisa objetiva refletir sobre a necessidade de se ofertar celeridade à aplicação e implementação de ferramentas de proteção e tutela desses direitos, a exemplo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em prol da vida sadia e digna e da existência das gerações presente e futuras, concretizando-se referidos direitos constitucionais fundamentais, abrangendo, inclusive o direito social à saúde, além do direito sustentável.

Metodologia: utiliza metodologia atinente à pesquisa bibliográfica e documental, revisando legislações pertinentes, jurisprudência e doutrina sobre a matéria, cujo foco central é a realização de uma singela reflexão sobre os mecanismos de defesa dos direitos coletivos e difusos, colocados à disposição do Ministério Público, na busca da tutela e garantia de proteção desses direitos. A abordagem é qualitativa de natureza básica, a partir de objetivo explicativo.

Resultados: como resultados parciais, a pesquisa revela a dificuldade encontrada no enfrentamento da proteção dos direitos constitucionais fundamentais, notadamente quanto aos instrumentos jurídicos utilizados na defesa e garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, além da ausência de efetividade no cumprimento dos direitos fundamentais sociais, destacada a importância da utilização e concretização dos mecanismos de combate à exploração ambiental em prol da continuidade da humanidade e da vida sadia e digna.

Contribuições: as reflexões promovem um pensar reflexivo sobre a necessidade de verticalização do conhecimento, implementação e prática de mecanismos utilizados na tutela e proteção dos direitos coletivos e difusos, colocados à disposição do Ministério Público, corroborando a materialização dos direitos. Os estudos procuram, também, no âmbito dos direitos difusos, despertar a necessidade de se dar celeridade no combate da crise climática, que cresce rápida, desnorteada e globalmente, exigindo a inclusão da variável climática nos instrumentos utilizados na defesa do meio ambiente, notadamente, nos processos de licenciamento ambiental, controlando e diminuindo a exploração do meio ambiente.

Palavras-chave: Mecanismos Jurídicos de Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos; Ministério Público Inquérito Civil; Termo de Ajustamento de Conduta; Ação Civil Pública.

ABSTRACT

Objectives: the article deals with a current and relevant subject that invokes instruments for the defense of diffuse and collective rights available to the Public Prosecutor's Office, highlighting the importance of out-of-court agreements signed by it, as well as civil investigations in the filing of collective actions. In view of the current global crisis in the defense of diffuse and collective rights, this research aims to reflect on the need to speed up the application and implementation of tools for the protection and safeguarding of these rights, such as the right to an ecologically balanced environment, for the sake of healthy and dignified life and the existence of present and future generations, making these fundamental constitutional rights a reality, including the social right to health, as well as the sustainable right.

Methodology: uses bibliographical and documentary research, reviewing relevant legislation, case law and doctrine on the subject, whose central focus is to carry out a simple reflection on the mechanisms for defending collective and diffuse rights, made available to the Public Prosecutor's Office, in the search for protection and guaranteeing the protection of these rights. The approach is qualitative in nature, based on an explanatory objective.

Results: as partial results, the research reveals the difficulty encountered in confronting the protection of fundamental constitutional rights, especially in terms of the legal instruments used to defend and guarantee the ecologically balanced environment, as well as the lack of effectiveness in fulfilling fundamental social rights, highlighting the importance of using and implementing mechanisms to combat environmental exploitation for the sake of the continuity of humanity and healthy, dignified life.

Contributions: the reflections promote reflective thinking on the need to verticalize the knowledge, implementation and practice of mechanisms used in the protection of collective and diffuse rights, made available to the Public Prosecutor's Office, corroborating the materialization of rights. The studies also seek, in the context of diffuse rights, to raise awareness of the need to speed up the fight against the climate crisis, which is growing rapidly, disorganized and globally, requiring the inclusion of the climate variable in the instruments used to defend the environment, especially in environmental licensing processes, controlling and reducing the exploitation of the environment.

Keywords: Legal Mechanisms for the Defense of Collective and Diffuse Rights; Public Prosecutor's Office; Civil Inquiry; Conduct Adjustment Agreement; Public Civil Action.

RESUMEN

Objetivos: el artículo aborda cuestiones actuales y relevantes que invocan instrumentos de defensa de derechos difusos y colectivos a disposición del Ministerio Público, destacando la importancia de los acuerdos extrajudiciales suscritos por éste, así como las investigaciones civiles en la interposición de acciones colectivas. Ante la actual crisis mundial en la defensa de los derechos difusos y colectivos, esta investigación pretende reflexionar sobre la necesidad de agilizar la aplicación e implementación de herramientas de protección y salvaguarda de estos derechos, como el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, a favor de una vida sana y digna y de la existencia de las generaciones presentes y futuras, haciendo realidad estos derechos constitucionales fundamentales, incluyendo el derecho social a la salud, así como el derecho sustentable.

Metodología: El presente estudio utiliza la investigación bibliográfica y documental, revisando la legislación, jurisprudencia y doctrina relevante en la materia, cuyo eje central es una simple reflexión sobre los mecanismos de defensa de los derechos 

proteger y garantizar la tutela de estos derechos. El enfoque es cualitativo de carácter básico, basado en un objetivo explicativo.

Resultados: como resultados parciales, la investigación revela la dificultad encontrada al enfrentar la protección de los derechos constitucionales fundamentales, especialmente en lo que se refiere a los instrumentos jurídicos utilizados para defender y garantizar el medio ambiente ecológicamente equilibrado, así como la falta de efectividad en el cumplimiento de los derechos sociales fundamentales, destacando la importancia de utilizar e implementar mecanismos de combate a la explotación ambiental en pro de la continuidad de la humanidad y de la vida sana y digna.

Contribuciones: las reflexiones promueven la reflexión sobre la necesidad de verticalizar el conocimiento, la implementación y la práctica de los mecanismos utilizados en la protección de los derechos colectivos y difusos, puestos a disposición del Ministerio Público, corroborando la materialización de los derechos. Los estudios también buscan, en el contexto de los derechos difusos, sensibilizar sobre la necesidad de acelerar el combate a la crisis climática, que crece de forma acelerada, desorientada y global, exigiendo la inclusión de la variable climática en los instrumentos utilizados en la defensa del medio ambiente, especialmente en los procesos de licenciamiento ambiental, controlando y reduciendo la explotación del medio ambiente.


Palabras clave: Mecanismos Jurídicos de Defensa de Derechos Colectivos y Difusos; Ministerio Público; Investigación Civil; Acuerdo de Ajuste de Conducta; Acción Civil Pública.


Palavras-chave


Mecanismos Jurídicos de Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos; Ministério Público Inquérito Civil; Termo de Ajustamento de Conduta; Ação Civil Pública.

Texto completo:

PDF

Referências


ANDRADE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo. Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.

CAPELLI, Sílvia; MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Direito Ambiental. 4. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.

CAVACO, Bruno de Sá Barcelos. O Inquérito Civil como Instrumento Efetivo e Resolutivo na Tutela dos Interesses Transindividuais – Desjudicialização, Contraditório e Participação. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 59, jan./mar. 2016.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de Direito Processual Civil, Processo Coletivo. v. 4

FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revista de Direito Público. São Paulo, 2000.

LEME MACHADO, Paulo Afonso. Os desastres ambientais e a ação civil pública. In: Estudos aprofundados em direito dos desastres. Interfaces comparadas, (org.) Daniel Farber e Delton Winter de Carvalho. Curitiba: Prismas, 2017.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992.

TRIGUEIRO, André. Espiritismo e ecologia. São Paulo, 2009.

ROUBINI, Nouriel. Mega-ameaças: dez perigosas tendências que ameaçam nosso futuro e como sobreviver a elas. Tradução Maria de Fátima Oliva do Coutto; Revisão técnica Andreia Marques Duarte. São Paulo: Planeta do Brasil, 2023.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo, Atlas, 2011.

VILLAS BÔAS, Regina Vera. Concretização dos postulados da dignidade da condição humana e da justiça: vocação contemporânea da responsabilidade civil. Revista de Direito Privado, (Coord.) N. Nery e R. M Nery, a. 12, n. 47, jul./set. – 2011, p. 121-159.

VILLAS BÔAS, Regina Vera. Contemporaneidade e efetividade dos direitos fundamentais sociais constitucionais no ordenamento jurídico nacional. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 3, n. 75, 2023.

VILLAS BÔAS, Regina Vera e MOTTA, Ivan Martins. Um olhar transdisciplinar aos sustentáculos da política ambiental brasileira (p. 793-813). In: 40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectivas. Coordenação Édis Milaré. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; ALKIMIN, M. A. Os Direitos Sociais Fundamentais à Alimentação Adequada e à Saúde. In: Educação em Direitos Humanos: dos dispositivos legais às práticas educativas. Sarmento, Dirleia F; Menegat, J.; Wolkmer, A. Carlos (Orgs.), Porto Alegre: Cirkula, 2018, p. 111-127.

VILLAS BÔAS, Regina Vera. A proteção dos valores, necessidades e interesse do homem, da sociedade e da natureza contra a violência contemporânea, seguindo o itinerário da sustentabilidade e em favor da paz mundial. In: Direito Administrativo e Liberdade: estudos em Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo. (Coord.) Amauri Feres Saad, Celso A. Bandeira de Mello, Sérgio Ferraz e Sílvio Luís Ferreira da Rocha, pp. 701-720. São Paulo: Malheiros, 2014.

VINCI JÚNIOR, Wilson José. O Processo Coletivo como instrumento à efetivação dos Direitos Sociais (p. 375-394). In A contemporaneidade dos Direitos Civis, Difusos e Coletivos: Estudos em Homenagem à Prof. Dra. Regina Vera Villas Bôas. (Org.) Thelmo de Carvalho T. Branco Filho (et al). RJ: Lumen Juris, 2019.

Links

Direito Ambiental: uma Síntese. Disponível em https://www.parquecientec.usp.br/passeio-virtual/trilhas-do-parque-cientec/trilha-fontes-do-ipiranga/o-pefi/direito-ambiental-uma-sintese Acesso em: 6.mai.2024.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/direito-constitucional-ambiental-uma-sinte




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i80.7379

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.