O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Resumo

RESUMO

Estimulado por um recente projeto do grupo de pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal (Série Direito Penal Baseado em Casos) e por contemporâneas publicações europeias (Eser e Burkhardt, Sánchez-Ostiz Gutiérrez), este artigo lança mão do método indutivo para explicar o princípio processual penal da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere). O texto faz uma análise da instrumentalização do princípio pelos Tribunais Superiores brasileiros, apresenta uma possível categorização das hipóteses de produções de provas autoincriminatórias, evidencia a razão de ser do princípio proibitivo, aponta as consequências das provas produzidas com a violação do princípio e, ao final, oferece questões abertas para reflexão. O artigo é resultado de uma pesquisa básica, qualitativa, descritiva e documental – por isso, com maior ênfase na compilação de decisões judiciais do que de referências doutrinárias.

PALAVRAS CHAVE: Processo penal, Autoincriminação, Proteção, Método indutivo, Jurisprudência

ABSTRACT

Encouraged by a recent project of the research group Modern Trends in Criminal System (Série Direito Penal Baseado em Casos) and by contemporaneous European publications (Eser and Burkhardt, Sánchez-Ostiz Gutiérrez), this paper draws on the inductive method to explain the criminal procedure right of protection against self-incrimination (nemo tenetur se detegere). The text analyzes the right’s instrumentalization by the Brazilian Superior Courts, it presents a possible categorization of the hypotheses of self-incriminating evidence formation, it points the consequences of evidence formation through the right’s violation and, in the end, it offers open questions for reflection. The article is the result of a basic, qualitative, descriptive and documental research – therefore, with greater emphasis on court decisions compilation than on doctrinaire references.

KEYWORDS: Criminal procedure, Self-incrimination, Protection, Inductive method, Jurisprudence