v. 4, n. 37 (2014)

Sumário

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editor: Prof. Dr. Paulo Ricardo OPUSZKA, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editor: Prof. Dr. Paulo Ricardo OPUSZKA, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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Artigos

LOS ESTABLECIMIENTOS PERMANENTES Y EL COMERCIO INTERNACIONAL DESARROLLADO EN FORMA ELECTRÓNICA: ¿UNA ADECUACIÓN CONCEPTUAL EN LOS CONVENIOS DE DOBLE TRIBUTACIÓN INTERNACIONAL?
Antonio Faundez UGALDE
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6-33
LA INTERPRETACIÓN CONSTITUCIONAL Y EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD. EN LA CONSTRUCCIÓN DE UNA NUEVA DOGMÁTICA. UNA APROXIMACIÓN A SUS PRINCIPALES DIFICULTADES TÉCNICAS
Francisco Javier Dorantes DÍAZ
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34-61
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO: O CASO PORTUGUÊS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO PENAL, MAS TAMBÉM DE CRIMINOLOGIA
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
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61-96
O MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: EM BUSCA DA QUALIDADE AMBIENTAL
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
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97-126
O DIREITO CONSTITUCIONAL E AS PRÁTICAS ADOTADAS PARA ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE NO DIREITO COMPARADO: BRASIL E EUA
Eduardo Henrique Puglia POMPEU, Eriton Geraldo VIEIRA
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127-153
DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO
Giorge Andre LANDO, Rita de Cássia Leite CORSO
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154-182
MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL
Márcio Ricardo STAFFEN, Zenildo BODNAR
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183-205
O DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO – ILHA DO MOSQUEIRO, BELÉM/PARÁ
Bruno Soeiro VIEIRA
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206-224
DO IRAQUE AO IRAQUE OUTRA VEZ: O JUS AD BELLUM NO CONTEXTO INTERNACIONAL DEPOIS DE 10 ANOS DA INVASÃO IRAQUIANA
Rui Carlo DISSENHA
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225-248
A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE
Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES
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249-266
O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ
Lenine Munari Mariano da ROCHA
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267-293
A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nivaldo dos SANTOS, Diego Guimarães de OLIVEIRA
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294-310
A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS
Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA
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311-334
O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DE NOGUEIRA DE CARVALHO À GUERRILHA DO ARAGUAIA
Rebecca Paradellas BARROZO, Stevan Bernardino SILVA, Thiago PALUMA
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335-358
JUSNATURALISMO E FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: A ORIGEM MÍTICA DO DIREITO NATURAL E A FUNÇÃO SOCIAL SOB AS LUZES NO NATURALISMO
José Sebastião de OLIVEIRA, Diego Prezzi SANTOS, Pedro FARACO NETO
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359-376
INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 2ª parte
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos COELHO
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377-401
O ATO DE ENSINAR: ESTÁGIO DA DOCÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO
José Edmilson de Souza LIMA, Marcus Venício CAVASSIN, David FADUL
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402-412
CONTROLE E VIGILÂNCIA DO CIDADÃO ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO. UM DIÁLOGO COM MICHEL FOUCAULT E HANS JONAS SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO
Roberlei Aldo QUEIROZ, Juarez Ribas TEIXEIRA JR, Fernando Gustavo KNOERR
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413-443
O ACORDO TRIMS E O PROGRAMA “INOVAR AUTO”: MEDIDAS DE INVESTIMENTOS NO SETOR AUTOMOTIVO PROIBIDAS PELA OMC
Michele Alessandra HASTREITER, Luís Alexandre Carta WINTER
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444-479
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE ABUSO DE PODER FISCAL
Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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480-506
O EXEMPLO MARCANTE DA LEI Nº 4.096/2011-MS: O CONTRATO ADMINISTRATIVO EMANCIPANDO A MULHER E PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Daniel FERREIRA, Dora Maciel NOGUEIRA
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507-528