O USO DO TELETRABALHO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: OBSERVAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Abstract

RESUMO

Objetivo: Analisa a utilização do teletrabalho no contexto da Pandemia (Covid-19), seu conceito e previsão legal a partir da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Discorre-se sobre as modalidades e características do teletrabalho, a subordinação, controle de sua jornada e o direito à desconexão, direcionando o estudo para o âmbito das serventias notariais e registrais, com análise da normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito, em cotejo com aspectos práticos da atividade. Lançou-se mão do método dedutivo com base em material bibliográfico consistente em livros e periódicos de conteúdo doutrinal, normativas e jurisprudência.

Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada em linha de raciocínio dedutivo, calcado nas técnicas de revisão bibliográfica e documental.

Resultados: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia.

Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em identificar as externalidades positivas e negativas das normativas do teletrabalho nos serviços notariais e registrais brasileiros, tendo como enfoque as adversidades causadas pela Pandemia (COVID-19).

Palavras-chave: Teletrabalho. Serventias Extrajudiciais. Subordinação. Jornada de trabalho.  Pandemia (COVID-19).

ABSTRACT

Objective: It analyzes the use of telework in the context of Pandemic (Covid-19), its concept and legal provision based on Law No. 13,467 / 2017, which amended the CLT. It discusses the modalities and characteristics of teleworking, subordination, control of their journey and the right to disconnect, directing the study to the scope of notary and registry services, with analysis of the regulations issued by the National Council of Justice in this regard, in comparison with practical aspects of the activity. We used the deductive method based on bibliographic material consisting of books and periodicals of doctrinal content, norms and jurisprudence.

Methodology: This is an exploratory, qualitative research based on a deductive reasoning line, based on bibliographic and documentary review techniques.

Results: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia.

Contributions: The main contribution of the work is to identify the positive and negative externalities of the telework regulations in the Brazilian notary and registry services, focusing on the adversities caused by Pandemic (COVID-19).

Keywords: Teleworking. Extrajudicial Services. Subordination. Workday. Pandemic (COVID-19).