Acidentes de trabalho: impactos no desenvolvimento econômico e social

Abstract

RESUMO

A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equili-

brado e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas

de saúde, segurança e higiene deve ser enfocada como questão de saú-

de pública e parte integrante da política de desenvolvimento econômico e

social. Além do doloroso impacto sobre a sociedade, a economia e a pro-

dutividade, os infortúnios acarretam considerável custo ao órgão

previdenciário. Todavia, qualquer concepção da responsabilidade civil,

seja fundamentada na teoria da culpa ou na teoria do risco, não pode

prescindir da participação do Estado, no que tange à responsabilidade

política em face dos direitos fundamentais. A atual e globalizada lógica

mercantil não pode se sobrepor ao constitucionalismo do Estado Demo-

crático de Direito, que assegura, dentre os direitos fundamentais, o direi-

to ao meio ambiente de trabalho equilibrado.  

Palavras chave: Acidentes de trabalho - responsabilidade civil - meio

ambiente de trabalho - direitos fundamentais – eficácia

RÉSUMÉ

L’efficacité du droit fondamental à l’environnement de travail équilibré et à

la réduction des risques inhérents au travail, est une question de santé

publique et partie intégrante de la politique de développement économique

et social. Outre le pénible impact sur la société, l’économie et la productivité,

les malheurs causent considérable coût à l´État. Néanmoins, toute

conception de la responsabilité civile, soit basée dans la théorie de la

faute ou dans la théorie du risque, ne peut pas renoncer de la participation

de l’État. Le marché globalisé ne peut pas se superposer au

constitutionalisme de l’État Démocratique de Droit, qui assure, parmi les

droits fondamentaux, le droit à l’environnement de travail équilibré.

Mots-clés: Accidents du travail - responsabilité - environnement de travail

- droits fondamentaux – efficacité.