As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio”

Resumo

RESUMO

O inimaginável já há muito se tornou realidade: está tendo lugar na Alemanha uma discussão doutrinária a respeito da legitimidade da tortura. As reflexões que seguem querem explicitar algumas premissas, poucas vezes formuladas de modo claro, de que parte o ponto de vista segundo o qual a tortura seria legítima em casos excepcionais – a saber, as premissas de que a dignidade humana pode caducar e de que ela se encontra sujeita a uma reserva de custos – e, com isso, submeter esse ponto de vista a uma crítica fundamental.

Palavras-chave: tortura; dignidade humana; terrorismo; direito penal de emergência; proporcionalidade.

RESUMEN

Aquello que era inimaginable es desde hace mucho tiempo realidad: en Alemania tiene lugar una discusión sobre de la legitimidad de la tortura. Las siguientes reflexiones tienen por objeto desarrollar algunas de las premisas, que pocas veces se formulan con claridad, con respecto al punto de vista según el cual la tortura sería legítima en casos excepcionales –es decir, que la dignidad humana podría perderse y encontrarse sujeta a reserva de costes– y someter a crítica esta perspectiva.

Palavras-clave: tortura; dignidad humana; terrorismo; derecho penal de emergencia; proporcionalidad.