O CONFLITO INTERNACIONAL ENTRE BOLÍVIA E CHILE: O DIREITO INTERNACIONAL DE ACESSO AO MAR

Ingrid Zanella Andrade CAMPOS, Clarindo EPAMINONDAS DE SÁ NETO

Resumo


RESUMO

O problema dos Estados mediterrâneos ou sem litoral representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas internacionais que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Internacional do Mar. No presente artigo, analisaremos as origens do conflito territorial e marítimo entre Bolívia e Chile, desde uma perspectiva histórica até uma abordagem internacionalista, que levará em conta os tratados e convenções bilaterais que tentaram pôr fim ao conflito, os acordos multilaterais celebrados em âmbito universal, as tentativas políticas de resolução da contenda entre os respectivos presidentes dos Estados envolvidos, além da atual demanda internacional apresentada pelo Estado boliviano às Nações Unidas, através da Corte Internacional de Justiça. A pesquisa tem caráter histórico e documental e os resultados preliminares apontam para a existência de pelo menos três saídas para a solução do conflito, três amistosas e outra que depende do julgamento do contencioso internacional em curso perante a Corte Internacional de Justiça.

PALAVRAS CHAVE: Acesso ao mar; países sem litoral; livre direito de trânsito; Estados em situação geográfica desvantajosa.

 

RESUMÉN

El problema de los Estados mediterráneos o sin litoral, es uno de los principales temas de actualidad en las relaciones jurídicas internacionales que entran en el núcleo de las nuevas perspectivas para el Derecho Internacional del Mar En este trabajo, se analizan los orígenes de la disputa territorial y marítima entre Bolivia y Chile desde una perspectiva histórica a un enfoque internacionalista, teniendo en cuenta los tratados bilaterales y convenios que trataban de poner fin al conflicto, los acuerdos multilaterales celebrados en el contexto universal, los esfuerzos políticos para resolver la disputa entre los respectivos presidentes de los estados involucrados, más allá de demanda internacional actual presentado por el Estado de Bolivia ante las Naciones Unidas, a través de la Corte Internacional de Justicia. La investigación tiene carácter histórico y documental y los resultados preliminares indican la existencia de al menos tres salidas para la solución del conflicto de forma pacífica y una que depende de la resolución de un litigio internacional pendiente ante la Corte Internacional de Justicia.

PALABRAS CLAVE: Acceso al mar; países sin litoral; libre derecho de transito; Estados en situación geográfica desventajosa.


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