Discriminação do Trabalhador Homoafetivo no momento da contratação

Mirian Karla KMITA, Eduardo Milléo BARACAT

Resumo


RESUMO

Trata-se de um artigo voltado a demonstrar a importância de reconhecer a responsabilidade pré-contratual na fase das tratativas que antecedem a celebração do contrato de trabalho das pessoas homoafetivas. Ressalta que a discriminação do trabalhador homoafetivo no momento da contratação gera responsabilidade civil do empregador, visto que ofende os direitos de personalidade e identidade do trabalhador. Destaca a possibilidade de se coibir as práticas discriminatórias contra o homoafetivo no ambiente corporativo, bem como a importância de ser observados, no momento das tratativas preliminares, entre o candidato homoafetivo e o empregador, os deveres de procedimento. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método bibliográfico.

PALAVRAS CHAVE: Trabalhador; Homoafetivo; Empregador; Discriminação; Responsabilidade; Pré-contratual; Reparação.

 

ABSTRACT

 

This is an article aimed to demonstrate the importance of recognizing the pre-contractual liability phase of the negotiations leading to the conclusion of the contract of employment of persons homoafetivas. Emphasizes that discrimination worker homoafetivo in hiring generates liability of the employer, because that offends the rights of personality and identity of the worker. Highlights the possibility of curb discriminatory practices against homoafetivo in the corporate environment, and the importance of being observed at the preliminary talks, homoafetivo between the candidate and the employer, the duties of procedure. For the research method was used literature

KEYWORDS: Worker; Homosexual; Employer; Discrimination; Responsibility; Pre-contractual; Repair.


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