O direito à moradia e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na periferia de Manaus: a dimensão jurídica e político-ideológica da questão

João Francisco Beckman MOURA, Claudio Maria Martins Barbosa GRAÇA

Resumo


RESUMO

A questão do direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente sadio e equilibrado se revela tema da maior relevância para a compreensão dos conflitos transindividuais e coletivos. Tanto o Estado quanto os cidadãos tem responsabilidade no tocante ao bem estar da coletividade, mediante a promoção de ações que visem à conscientização, à cooperação e à participação de todos na conservação e na melhoria dos espaços e ambientes de convivência coletiva. O Estado, nesse processo, também desempenha papel histórico e político-ideológico nas relações e nos conflitos sociais. É nesse cenário da relação entre o Estado e a sociedade que este artigo aborda a questão do direito à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente sadio e equilibrado na cidade de Manaus.

PALAVRAS CHAVE: Direito à moradia. Meio ambiente. Estado. Conscientização. Cooperação. Conflitos sociais.

 

ABSTRACT

The question of the right to housing and the right to a healthy and ecologically balanced environment has proved to be the most important theme for the understanding of transindividuais and collective conflicts. Both the State and the citizens is responsible for the welfare of the community, through the promotion of actions that aim to raise awareness, cooperation and participation of all in the conservation and the improvement of living environments and collective spaces.The State, in the process, also plays historical and political-ideological role in relations and in social conflicts. It is in this scenario of the relationship between the State and the society that this article addresses the issue of the right to housing and the right to a healthy and ecologically balanced environment in the city of Manaus.

KEYWORDS: The right to housing. Environment.State. Awareness. Cooperation. Social conflicts.


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