O COMPORTAMENTO DOS JUÍZES MILITARES QUE ATUAM NA AUDITORIA MILITAR DO MARANHÃO: OS JUÍZES E(M) SUAS INSTITUIÇÕES

Resumo

Este artigo analisa o comportamento judicial dos juízes militares que atuam na Auditoria Militar do Maranhão, destacando as influências institucionais e extrajurídicas que moldam suas decisões. Com uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com juízes militares e análise documental de processos judiciais, permitindo identificar as interseções entre normas jurídicas e dinâmicas institucionais. Os resultados indicam que, embora os elementos normativos sejam fundamentais, fatores extrajurídicos, como a hierarquia militar, valores ideológicos e contextos organizacionais, têm impacto significativo nas decisões judiciais. Além disso, a pesquisa evidenciou disparidades no tratamento de oficiais e praças, revelando um comportamento atitudinal que combina estratégias judiciais e avaliações subjetivas. O estudo contribui para a compreensão dos desafios e especificidades da justiça militar brasileira, propondo reflexões sobre a necessidade de maior transparência, equilíbrio e imparcialidade nos processos decisórios. Assim, fomenta o debate acadêmico e institucional sobre legitimidade, ética e equidade no contexto da justiça militar.

Objetivo: Investiga-se o comportamento dos juízes militares que atuam na Vara Militar do Maranhão, analisando como fatores institucionais e extrajurídicos moldam as decisões judiciais. A pesquisa se concentra em oficiais, explorando influências extrajurídicas em geral fora do domínio dos elementos normativos, como leis, jurisprudências e costumes. Por meio de uma abordagem qualitativa, o artigo revela a complexidade da justiça militar e as disparidades dos fatores que contribuem para o processo decisório nos julgamentos, contribuindo para o debate sobre legitimidade judicial e equidade no sistema militar brasileiro.

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas com juízes militares e análise documental de processos judiciais da Auditoria Militar do Maranhão. Os dados foram triangulados com base em referenciais teóricos que abrangem estudos sobre hierarquia militar, justiça especializada e comportamento judicial.

Resultados: Os elementos normativos foram citados como os mais influentes, mas constatou-se a presença constante de fatores extrajurídicos na formulação dos votos dos juízes militares. Esse padrão reflete influências internas e externas, revelando julgamentos que combinam normas legais e dinâmicas corporativas, desafiando a legitimidade esperada do sistema de justiça militar. O objetivo do artigo foi atingido ao comprovar, por meio de entrevistas, as influências externas da corporação à qual pertencem os juízes e os esforços para preservar o equilíbrio das relações internas na auditoria. Ainda que haja algum compromisso com os parâmetros legais, estudos prévios indicam que o rigor das decisões varia conforme a classe dos militares julgados.
Contribuição: O estudo contribui ao expandir o entendimento sobre os desafios da justiça militar no Brasil, enfatizando a necessidade de maior transparência e equilíbrio nas decisões judiciais. A pesquisa oferece subsídios teóricos e práticos para a revisão de procedimentos e políticas que promovam maior publicidade do modo como se elaboram as decisões no sistema de justiça, fomentando discussões acadêmicas e institucionais sobre ética e legitimidade no contexto militar.

Palavras-chave: Justiça Militar Estadual; Auditoria Militar; Comportamento Judicial; instituições; Decisão Judicial.

ABSTRACT

This article examines the judicial behavior of military judges operating in the Maranhão Military Court, focusing on the institutional and extrajudicial influences shaping their decisions. Using a qualitative approach, the research included semi-structured interviews with military judges and documentary analysis of judicial cases, uncovering the intersections between legal norms and institutional dynamics. Findings reveal that while normative elements are foundational, extrajudicial factors such as military hierarchy, ideological values, and organizational contexts significantly influence judicial decisions. Furthermore, the study highlighted disparities in the treatment of officers and enlisted personnel, demonstrating attitudinal behavior that blends judicial strategies with subjective evaluations. The research contributes to understanding the challenges and peculiarities of Brazilian military justice, proposing reflections on the need for greater transparency, balance, and impartiality in decision-making processes. Thus, it fosters academic and institutional discussions on legitimacy, ethics, and equity within the military justice contexto.

Objective: The behavior of military judges serving in the Military Court of Maranhão is investigated, analyzing how institutional and extrajudicial factors shape judicial decisions. The research focuses on officers and enlisted personnel who act as defendants, exploring the influences of hierarchy and organizational culture. Through a qualitative approach, the article reveals the complexity of military justice and the disparities in judgments, contributing to the debate on judicial legitimacy and equity within the Brazilian military system.

Methodology: The research adopts a qualitative approach, utilizing semi-structured interviews with military judges and document analysis of judicial cases from the Military Court of Maranhão. The data were triangulated based on theoretical frameworks encompassing studies on military hierarchy, specialized justice, and judicial behavior.

Results: Normative elements were cited as the most influential, but the constant presence of extrajudicial factors in the formulation of military judges' decisions was observed. This pattern reflects internal and external influences, revealing judgments that combine legal norms with corporate dynamics, challenging the expected legitimacy of the military justice system. The article's objective was achieved by demonstrating, through interviews, the external influences of the corporation to which the judges belong and the efforts to maintain balanced internal relations within the court. Although there is some commitment to legal parameters, previous studies indicate that the stringency of decisions varies depending on the military class involved.

Contribution: The study contributes by expanding the understanding of the challenges faced by military justice in Brazil, emphasizing the need for greater transparency and balance in judicial decisions. The research provides theoretical and practical insights for revising procedures and policies to promote greater equity within the justice system, fostering academic and institutional discussions on ethics and legitimacy in the military context.

Keywords: State Military Justice; Military Audit; Judicial Behavior; Institutions; Judicial Decision.