PONTO DE INFLEXÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: DO STF NO IMPEACHMENT DE 2016 AO PROJETO DE LEI 1.388/23

Resumo

RESUMO

O processo de impeachment gerou no Brasil um profundo embate em relação à utilização do dispositivo e suas implicações sociojurídicas. Paralelamente, o STF vem exercendo um papel de destaque durante do desenho institucional, de forma a apresentar condições para relevantes influências no âmbito político. Tendo em vista a judicialização do processo impeachment de 2016, bem como as influências do STF na da propositura da Lei 1.388/23, pretende-se responder a seguinte questão: qual o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal durante o processo de impeachment?

Objetivo: Discutir as influências do STF durante o processo de impeachment de 2016, bem como as inovações pretendidas por meio da Lei 1.388/23, que busca rever o disposta na Lei 1.079/50.

Metodologia: O presente artigo se propõe a realizar uma análise histórico-jurídica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal durante o processo de impeachment de 2016, que destituiu a então presidente Dilma Rousseff. Tal análise será feita tendo em conta que o Brasil está inserido em um contexto global de ataques contínuos ao paradigma democrático liberal, o qual se encontra em progressiva deterioração e descrédito. Portanto, com base na abordagem metodológica hipotético-dedutiva, bem como procedimentos de revisão bibliográfica, mapeamento e análise empírica qualitativa das principais decisões tomadas pela Suprema Corte durante o processo de impeachment.

Resultados: O artigo perfaz descrição sobre a crise global da democracia, dando enfoque às particularidades nacionais, em seguida, analisa o processo de impeachment como ponto de inflexão da crise democrática e a atuação do STF, para então, proceder a um diálogo com visões e posicionamentos doutrinários acerca do processo de impeachment e da atuação da Suprema Corte nesta conjuntura. Por fim, é traçado uma reflexão sobre a experiência de 2016 com o Projeto de Lei 1.388/23, que visa reformular a Lei 1.079/50.

Contribuições: Por meio da análise da atuação do STF durante o processo de impeachment perpetrado no ano de 2016 é possível identificar uma estratégia de autocontenção visando assegurar sua centralidade no desenho institucional. Posteriormente, as concepções e decisões materializadas pelo tribunal influenciam fortemente o Projeto de Lei 1.388/23 reafirmando a relevância do STF no âmbito político.

Palavras-Chave: crise da democracia; erosão democrática; judicialização da política.

 ABSTRACT

 The impeachment process generated in Brazil a deep clash regarding the use of the device and its socio-legal implications. At the same time, the STF has been playing a prominent role during the institutional design, in order to present conditions for relevant influences in the political sphere. In view of the judicialization of the impeachment process of 2016, as well as the influences of the STF on the proposition of Law 1.388/23, it is intended to answer the following question: what is the role played by the Federal Supreme Court during the impeachment process?

Objective: Discuss the influences of the STF during the 2016 impeachment process, as well as the innovations intended by Law 1.388/23, which seeks to review the provisions of Law 1.079/50.

Methodology: This article proposes to carry out a historical-legal analysis on the performance of the Federal Supreme Court during the impeachment process of 2016, which removed the then president Dilma Rousseff. This analysis will be carried out taking into account that Brazil is inserted in a global context of continuous attacks on the liberal democratic paradigm, which is in progressive deterioration and discredit. Therefore, based on the hypothetical-deductive methodological approach, as well as literature review procedures, mapping and qualitative empirical analysis of the main decisions taken by the Supreme Court during the impeachment process.

Results: The article provides a description of the global crisis of democracy, focusing on national particularities, then analyzes the impeachment process as a turning point of the democratic crisis and the performance of the STF, and then proceeds to a dialogue with views and doctrinal positions about the impeachment process and the role of the Supreme Court in this context. Finally, a reflection is drawn on the experience of 2016 with Bill 1.388/23, which aims to reformulate Law 1.079/50.

Contributions: Through the analysis of the STF's performance during the impeachment process perpetrated in 2016, it is possible to identify a self-restraint strategy aimed at ensuring its centrality in the institutional design. Subsequently, the conceptions and decisions materialized by the court strongly influenced Bill 1,388/23, reaffirming the relevance of the STF in the political sphere.

Keywords: crisis of democracy; democratic erosion; judicialization of politics.