A contribuição do código de defesa do consumidor para a defesa e preservação do meio ambiente.

Karlla Maria MARTINI, José Edmilson de SOUZA-LIMA

Resumo


RESUMO

Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o direito do consumidor à informação ao incorporar preceitos socioambientais relativos aos produtos e serviços pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado, por meio do consumo consciente e sustentável. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e conclui que, na perspectiva jurídica, o direito à informação é um instrumento fundamental para a efetivação da missão maior do Estado de Direito Socioambiental, pois se (re) significado à luz de uma abordagem consumerista da questão ambiental, pode, de fato, contribuir para a defesa e preservação do meio ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente; consumidor; direito a informação.

 

ABSTRACT

In a scenario marked by local and global environmental crisis, the Environmental State of Rights erupts with a mission to protect and secure fundamental rights in all their dimensions. In this context, this article aims to make visible to the consumers’ right to information, by incorporating environmental principles relating to products and services, can contribute to the accomplishment of the mission of this new State, by means of conscious and sustainable consumption. The article draws a literature research and concludes that, in a legal outlook, the right to information is a fundamental instrument for the realization of the larger mission of the Environmental State of Rights, since if it is (re)read in the light of a consumerist approach of the environmental question, it can indeed contribute to the protection and preservation of the environment.

KEYWORDS: environment; consumer; right to information.


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