O processo eletrônico e o peticionamento eletrônico.

Manuel Matos de Araujo CHAVES

Resumo


RESUMO

As ferramentas disponibilizadas pelo processo eletrônico possibilitam uma reforma estrutural no Direito Processual, de modo a adequar as petições apresentadas pelas partes ao tipo de procedimento utilizado, bem como a qualificar o contraditório escrito, mediante a congruência das alegações fáticas. Propõe que as petições, contestações e recursos sejam realizados mediante o estabelecimento de determinado número de campos, com número de caracteres limitados, para a formulação das alegações fáticas, fundamentos jurídicos e pedidos, citando como exemplo um modelo para os Juizados Especiais Cíveis.

PALAVRAS CHAVE: processo eletrônico, peticionamento eletrônico, participação responsável, contraditório congruente, procedimento do juizado especial cível.

 

ABSTRACT

The tools provided by the electronic process enables a structural reform in Procedural Law, in order to adjust the petitions submitted by the parties to the type of procedure used, as well as to qualify the contradictory writing by the congruence of the factual allegations. It proposes that petitions, pleadings and resources are realized through the establishment of a number of fields, with limited number of characters, for the formulation of the factual allegations, legal foundations and applications, citing as an example a model for the Small Claims Courts.

KEYWORDS: electronic process, electronic petition, responsible participation, ccontradictory congruent, procedure of small claims court.


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