GREEN TECHNOLOGIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

Cristina Godoy Bernardo de OLIVEIRA; Guilherme Adolfo dos Santos MENDES

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v1i68.5741

GREEN TECHNOLOGIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

Cristina Godoy Bernardo de OLIVEIRA, Guilherme Adolfo dos Santos MENDES

Resumo

Objective: The intellectual property rights (IPRs) related to green innovation has demanded new legal rationalities and tools to foster the R&D in many countries due to greenhouse effects. The main purpose of this article is to analyze the challenges faced by the Green Patent Program to achieve its purpose of building an innovation environment concerned with sustainability.

Methodology: The deductive approach method is used to observe how the debate involving patents fits into the issue of green patents. Analytical and comparative procedure methods were used to analyze the arguments and strategies used by doctrine, governments and companies on patents and the acceleration of patent granting involving green technologies.

Results: The result shows that accelerating the granting of green patents could be useful to stimulate innovation driven by small companies if backlogs are tackled.

Contributions: The main contribution of the research refers to the identification of the problem generated by the practices of large companies aimed at delaying the granting of patents, making it difficult to carry out the Green Patent Program that seeks to develop innovative solutions in the environmental area, therefore, it is necessary to face this scenario with appropriate legal instruments.

Keywords: Patents; Intellectual Property Rights; Green Patents; Backlog and Patents.

RESUMO

Objetivo: Os direitos da propriedade intelectual concernentes às tecnologias verdes possuem, em diversos países, racionalidades jurídicas próprias e ferramentas jurídicas específicas para fomentar o Desenvolvimento & Pesquisa com o intuito de controlar os impactos trazidos pelo efeito estufa. O objetivo desse artigo é analisar os desafios enfrentados pelo Programa de Patentes Verdes para alcançar a sua finalidade de construir um ambiente de inovação preocupado com a sustentabilidade.

Metodologia: O método de abordagem dedutivo foi empregado para se observar como o debate envolvendo as patentes se insere na questão das patentes verdes. Os métodos de procedimento analítico e comparativo foram utilizados para a investigação dos argumentos e das estratégias usadas pela doutrina, governos e empresas sobre as patentes e as acelerações de concessão de patentes envolvendo tecnologias verdes.

Resultados: O resultado aponta que a aceleração da concessão de patentes verdes poderá ser útil para estimular a inovação impulsionada por pequenas empresas se os backlogs forem combatidos.

Contribuições: A principal contribuição da pesquisa refere-se à identificação do problema gerado pelas práticas de grandes empresas voltadas ao atraso na concessão de patentes, dificultando a realização do Programa de Patentes Verdes que busca o desenvolvimento de soluções inovadoras na área ambiental, logo, é necessário enfrentar esse cenário com instrumentos jurídicos adequados.

Palavras-chave: Patentes; Direitos da Propriedade Intelectual; Patentes Verdes; Backlog e Patentes.

Palavras-chave

Patents; Intellectual Property Rights; Green Patents; Backlog and Patents.

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Referências

BRASIL. Portaria INPI/DIRPA n. 01 de 2021. Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após as exigências preliminares (6.21) e (6.22) e após a exigência de pré-exame (6.20), que for realizado na vigência da Resolução 241/2019 (6.21). Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, [2021]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/PortariaINPIDIRPA12021_PlanodeCombateaoBacklogatualizacao_01022021.pdf. Acesso em: 05 dez 2021.

BRASIL. Resolução n. 75 de 2013. Disciplina o exame prioritário de pedidos de patentes verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, [2013]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_75-2013_-_patentes_verdes_1.pdf. Acessado em 11 nov 2021.

BRASIL. Resolução INPI/PR n. 175 de 2016. Disciplina o exame prioritário de pedidos de “Patentes Verdes”. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, [2016]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/Resoluon1752016_Patentesverdes_21112016julio_docx.pdf. Acesso em: 10 dez 2021.

BRASIL. Resolução INPI/PR n. 239 de 2019. Disciplina o trâmite prioritário de processos de patentes no âmbito da DIRPA. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, [2019]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao-239_2019.pdf. Acesso em: 05 dez 2021.

BÚSSULA, Com “Patentes Verdes”, INPI acelera aprovação de “invenções sustentáveis”. Revista Exame, São Paulo, 20 abril 2021. Disponível em: https://exame.com/bussola/com-patentes-verdes-inpi-acelera-aprovacao-de-invencoes-sustentaveis/. Acesso em: 10 nov 2021.

DECHEZLEPRÊTRE, Antoine. Fast-tracking Green Patent Applications: An Empirical Analysis. In ICTSD Programme on Innovation, Technology and Intellectual Property, n. 37, International Centre for Trade and Sustainable Development, Genebra, 2013.

ESTADOS UNIDOS. Supreme Court. Appeal 04-1350. KSR International Co. v. Teleflex Inc., et al.. USA, LEXIS 4745; 82 U.S.P.Q.2d (BNA) 1385, 2007.

GROSSMAN, G.M.; HELPMAN, E. Innovation and growth in the global economy. Cambridge: MIT Press, 1991.

HALL, B.H.; HELMERS, C. The Role of Patent in (Clean) Technology Transfer. In Technology Law Journal, vol. 26, n.4, p. 487-532, 2010.

JAFFE, A.; NEWELL, R.; STAVINS, R.N. A Tale of Two Market Failures: Technology and Environmental Policy. In Ecological Economics, vol. 54, p. 164-174, 2005.

JOHNSON, Daniel K.; LYBECKER, Kristina M. L.. Innovation for an Uncertain Market: a literature review of the constraints on environmental innovation. In Colorado College Working Paper, n.06, p. 01-46, 2009.

KAFRUNI, Simone. INPI: tempo médio para registrar patente no Brasil é de 5,8 anos. Estado de Minas, Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/08/31/interna_nacional,1180975/inpi-tempo-medio-para-registrar-patente-no-brasil-e-de-5-8-anos.shtml. Acesso em 03 dez 2021.

KANWAR, S.; EVERSON, R.. On the Strength of Intellectual Property Protection that Nations Provide. In Journal of Development Economics, vol. 90, p. 50-56, 2009.

LONDON ECONOMICS. Economic study on Patent Backlogs and a System of Mutual Recognition: Final Report to the Intellectual Property Office. London: London Economics, 2010. Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/328678/p-backlog-report.pdf. Acesso em 20 dez 2021.

LYBECKER, Kristina M. Innovation and Technology Markets and the Developing World: The role of Trade, Intellectual Property Rights, and Uncertainty. In Journal of Entrepreneurship, Management and Innovation, vol. 10, n. 2, p. 7-38, 2014.

MOREIRA, Pedro. Cenário atualizado sobre a proteção acelerada de invenções “verdes” no Brasil. In Instituto Dannemann Siemsen, 21 abril 2021. Disponível em: https://ids.org.br/cenario-atualizado-sobre-a-protecao-acelerada-de-invencoes-verdes-no-brasil/. Acesso em 05 dez 2021.

PARK, G.W.; LIPPOLDT, D.C. Technology transfer and the Economic Implications of the Strengthening of Intellectual Property Rights in Developing Countries. In OECD Trade Policy Working Papers, n. 62, 2008.

PINKOS, Stephen. Patent Law Reform. In Antitrust Modernization Commission: Public Hearing, Federal Trade Commission Conference Center, Washington, 2005. Disponível em: https://govinfo.library.unt.edu/amc/commission_hearings/pdf/051108%20New_Economy_combined_Transcript_reform.pdf. Acesso em 13 dez 2021.

REICHMAN, Jerome; RAI, Arti; NEWELL, Richard; WIENER, Jonathan B.. Intellectual Property and Alternatives: Strategies dor Green Innovation. In Chartham House Energy, Environment and Development Program, vol. 08, n.3, 2008.

REIS, P.C. et al.. Programa das patentes verdes no Brasil: aliança verde entre o desenvolvimento tecnológico, crescimento econômico e a degradação ambiental. In Congresso Latino-Ibero Americano de Gestão de Tecnologia, n.10, Porto, 2013. Disponível em: https://www.altec2013.org/. Acesso em: 10 out 2021.

RODRIGUES SILVA, Camila Helen. Patentes Verdes, 2021. Trabalho de Conclusão de Curso - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2021.

SANTOS, Nivaldo dos; OLIVEIRA, Diego G.. A patenteabilidade de tecnologías verdes como instrumento de desenvolvimento sustentável. In Revista Jurídica UNICURITIBA, v.4, n.37, p. 294-310, 2014. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1051/738. Acesso em: 10 dez 2021.

SOUZA DA SILVA, Manuel. Análise dos documentos de patentes correlacionados a tecnologias verdes depositados por Universidades Públicas Brasileiras, 2016. Dissertação de Mestrado Acadêmico - Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

United States PATENT AND TRADEMARK OFFICE (USPTO). Performance and Accountability Report: Fiscal Year 2010. Alexandria: USPTO, 2010. Disponível em: https://www.uspto.gov/sites/default/files/about/stratplan/ar/USPTOFY2010PAR.pdf. Acesso em 25 nov 2021.

VAN ZEEBROECK, N. Filing strategies and the increasing duration of patent applications. In CEB Working Papers, vol. 09, n. 05, Bruxelas, 2009.

VIANA DA SILVA, Marcos Vinícius. A possibilidade de um sistema de patentes mais sustentáveis: as modificações necessárias no sistema de patentes verdes, 2019. Tese de Doutorado - Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2019.

WORLD BANK. World Development Report: Development and Climate Change. Washington: World Bank, 2010.

DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i68.5741