A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lucas Gonçalves da SILVA; Bruna Dias Fernandes LIMA

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v3i70.5617

A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lucas Gonçalves da SILVA, Bruna Dias Fernandes LIMA

Resumo

Objetivo: analisar a efetividade da atual interoperabilidade utilizada na governança digital brasileira como via de cocriação da Administração Pública na operacionalização de serviços. Dessa forma, o desenvolvimento enfoca-se sobre as estratégias de colaboração compartilhada de dados no governo digital perante uma sociedade de risco e a necessidade transparência e segurança jurídica.

Metodologia: Por meio do método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. A metodologia aplicada atenua-se na pesquisa qualitativa por meio da doutrina, artigos científicos especializados, os principais aspectos legislativos e também com espoco nas principais mudanças na governança digital brasileira, reportando a relevância da discussão sobre disponibilização de serviços públicos digitais inseridos na sociedade.

Resultados: é preciso considerar desde o projeto de uma plataforma que será disponibilizada no meio social a possibilidade futura de todos terem acesso e a viabilização de uma interoperabilidade segura para não violar os direitos fundamentais.

Contribuições: a reflexão sobre a relevância dos instrumentos digitais públicos inseridos na sociedade de informação brasileira correlacionado com a importância da interoperabilidade.

Palavras-chave: Interoperabilidade; Administração Pública; Governo Digital; Dados; Sociedade de Risco.

ABSTRACT

Objective: to analyze the use of a current Brazilian operational governance interoperability governance governance administration. In this way, the development focuses on strategies for shared collaboration of data in digital government in view of a risk society and the need for transparency and legal certainty.

Methodology: Through the deductive approach method and bibliographic research technique. The methodology applied is attenuated in qualitative research through the doctrine, specialized scientific, the main legislative instruments and also with a time in the main changes in the relevant Brazilian articles, reporting the issue of digital research on the society of general services inserted in Brazilian society.

Results: it is necessary to consider, from the design of a platform that will be made available in the social environment, the future possibility for everyone to have access and feasibility of safe interoperability so as not to violate fundamental rights.

Contributions: the reflection on the relevance of public digital instruments inserted in the Brazilian information society correlated with the importance of interoperability.

Keywords: Interoperability; Public administration; Digital Government; Data; Risk Society.

Palavras-chave

Interoperabilidade; Administração Pública; Governo Digital; Dados; Sociedade de Risco.

Texto completo:

PDF

Referências

BECK, Ulrich. Liberdade ou Capitalismo: Ulrich Beck conversa com Johannes Willms. São Paulo:Ed. Unesp, 2003, p. 115.

BIONI, B. R. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 12. maio 2021.

BRASIL. Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8638.htm Acesso em: 20.maio.2021.

BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm#art14 Acesso em: 20.maio.2021.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 12.maio 2021.

BRASIL. Lei federal 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 23.maio. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14129-29-marco-2021-791203-norma-pl.ht ml. Acesso em: 21.maio. 2021.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia de Interoperabilidade: Manual do Gestor.Brasília: MP, 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na Ação direta de inconstitucionalidade 6.387 Distrito Federal. Relatora :Ministra Rosa Weber, Data de Julgamento: 24 de abril de 2020.Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6387MC.pdf Acesso em: 25.maio.2021.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Volume I. Editora Paz e Terra: 8ª edição totalmente revista e ampliada. Tradução: Roneide Venancio Majer com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. 2000.

CARDOSO, Henrique Ribeiro. Controle da legitimidade da atividade normativa das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

DAGNINO, R. Tecnologia Social: contribuições conceituais e metodológicas. Campina Grande, PB; Florianópolis , SC: EDUEPB; Insular, 2014.

NETO, Elias Jacob de Menezes. Open data day: dados abertos governamentais e democracia.1. Ed. Manaus/AM: Elucidare, 2018.

Pesquisa Tecnologia de Informação e Comunicação em Domicílios (TIC Domicílios). 2019. Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Disponível em: https://www.cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf Acesso em: 23. maio. 2021.

Painel TIC COVID-19 [livro eletrônico].Web survey on the use of Internet in Brazil during the new coronavirus pandemic: ICT Panel COVID-19. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. 1. Ed. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2021.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Portal Brasileiro de Dados Abertos, sobre o dados.gov.br. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, 2021. Disponível em: https://dados.gov.br/pagina/sobre Acesso em: 25.maio. 2021.

SILVA, Lucas Gonçalves da. TAKANO, Camila Cardoso;. O constitucionalismo digital e as novas tecnologias da informação e comunicação. Revista de Direito, Governança e novas tecnologias, v. 6, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/6392 Acesso em: 30 de abril de 2021.

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo:Edições SESC. Coleção Democracia Digital. 2019.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. tradução Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

UBALDI, B. and T. Okubo (2020), "OECD Digital Government Index (DGI): Methodology and 2019 results", OECD Working Papers on Public Governance, No. 41, OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/oecddigitalgovernmentindexdgi_b00142a4en;jsessionid=dEil12NvMrxQ4Zs5cHBTmNuJ.ip-10-240-5-12 Acesso em: 24.maio.2021.

VENTURA. Felipe Vazamento de 223 milhões de CPFs é vendido em “promoção” por US$ 30 mil. 03 de março de 2021. Tecnoblog. Disponível em: https://tecnoblog.net/418731/exclusivo-vazamento-de-223-milhoes-de-cpfs-e-vendido-porprecomenor/#:~:text=Cada%20por%C3%A7%C3%A3o%20do%20vazamento%20traz,%E2%80%9CSerasa%20Experian%20Full%20Database%E2%80%9D Acesso em: 24. Maio. 2021.

DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i70.5617