A dignidade da pessoa humana aplicada na perspectiva do micro e pequeno empreendedor.

Marco Antonio LORGA

Resumo


RESUMO

As Micro e Pequenas Empresas possuem no contexto econômico e social brasileiro uma posição de destaque justificado pela participação do número de pessoas e empreendimentos envolvidos nesse segmento. A axiologia do trabalho e da livre iniciativa se destaca como forma de realização do princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva do micro e pequeno empreendedor no desenvolvimento da sua atividade empresarial. Esses são valores individuais e sociais desejados pelo cidadão e de enorme desafio ao Estado na sua consecução que o pesquisador jurídico deve estar atento a sua realidade e consciente da superação de paradigmas da sociedade atual. A busca do Estado brasileiro por meios de garantia ao micro e pequeno empreendedor ao exercício pleno de suas prerrogativas constitucionais asseguram a realização de muitos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como, os valores de um Estado de Direito mais justo e solidário. Este artigo tem por objetivo apresentar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na perspectiva do micro e pequeno empreendedor no desenvolvimento da sua atividade empresarial.

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Empreendedor, Micro e Pequenas Empresas, Livre Iniciativa.

 

ABSTRACT

The Micro and Small Enterprises have economic and social context in Brazil a prominent position justified by the participation of many people and businesses involved in this sector. The axiology of work and free enterprise stands as the embodiment of the principle of human dignity in the context of micro and small entrepreneurs in developing their business activity. These are individual and social values ​​desired by the citizen and the state enormous challenge in achieving the legal researcher must be mindful of your conscious reality and overcoming the paradigms of modern society. The pursuit of the Brazilian State by means of guarantee to micro and small entrepreneur to the full exercise of his constitutional prerogatives ensure the realization of many fundamental human rights, as well as the values ​​of the rule of law more just and solidary. This article aims to present the constitutional principle of human dignity in the context of micro and small entrepreneurs in developing their business activity.

Keywords: Dignity of the Human Person, Entrepreneur, Micro and Small Business, Free Enterprise.


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