Responsabilidade constitucional e comunitária em segurança pública.

Laércio Noronha XAVIER

Resumo


RESUMO

A experiência dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública em algumas unidades federativas brasileiras, a partir da década de 1980, demonstra uma faceta do compartilhamento da responsabilidade constitucional em Segurança Pública. A participação comunitária tanto fortalece o amadurecimento de uma cultura de paz social, como amplia os mecanismos de acesso à justiça e de humanização da polícia. Percebe-se que com os projetos de capacitação advindos de profissionais e entidades especializadas, as comunidades entendem com maior profundidade seus diferentes problemas territoriais de natureza urbana, ambiental, social e econômica, fato que diminui a sobrecarga da resolução das demandas comunitárias pelos aparatos policiais e levam-nas às reivindicações diretas aos entes municipais dentro da filosofia das Políticas Públicas de Segurança.

Palavras-Chave: Comunidade; Conflitos; Segurança Pública.

 

RIASSUNTO

L’esperienza dei Consigli Comunitari di Sicurezza Pubblica in alcune unità federative brasiliane, a partire dagli anni 1980, dimostra una sfacettatura di compartecipazione della responsabilità costituzionale in Sicurezza Pubblica. La partecipazione comunitaria tanto rafforza la maturazione di una cultura di pace sociale, come amplia i mecanismi d’ accesso alla giustizia e di umanizzazione della  polizia. Si rende conto che i progetti  di aggiornamento provenienti di professionisti e enti specializzati, le comunità capiscono con maggiore profondità i loro diversi problemi territoriali di natura urbana, ambientale, sociale e economica, fato che diminuisce la sopraccarica della risoluzione delle domande comunitarie con le  attrezzature poliziali e le portano alle responsabilità richieste dirette agli enti comunali dentro la filosofia delle Politiche Pubbliche di Sicurezza.

Parola Chiave: Comunità; Conflitti; Sicurezza Pubblica.


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