Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados.

Carlos Aurélio Mota de SOUZA

Resumo


RESUMO

Nas relações de trabalho entre empregador e empregado, as empresas devem cumprir os fundamentos constitucionais sobre o pleno emprego, não podendo considerar seus funcionários apenas como meros meios para atingir fins econômicos. Neste sentido, existem duas doutrinas que defendem princípios opostos de organização empresarial: uma dá primazia ao lucro, com sacrifício dos colaboradores e a outra privilegia o aperfeiçoamento dos funcionários, como uma forma de alcançar produtividade. O objetivo deste trabalho é analisar as duas teorias sob o parâmetro da ordem econômica, positivada na Constituição Federal, enfatizando a empresa como instituição social, agente da sociedade que deve atender a necessidades sociais para cumprir sua função social.

Palavras-chave: relações trabalhistas; fundamentos constitucionais; princípios.

ABSTRACT

In the labor relations between employer and employee, companies must comply with the constitutional foundations on full employment and may not consider their employees as mere means to achieve economic ends. In this sense, there are two doctrines that advocate opposing principles of business organization: one gives primacy to profit at the sacrifice of other employees and the other favors the improvement of employees, as a way to achieve productivity. The intent of this work is to analyze the two theories under parameter of the economic order, positively valued by the Constitution, emphasizing the company as a social institution, agent of society that must meet social needs to fulfill its social function.

Keywords: labor relations; constitutional foundations; principles


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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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