A ÉTICA DA ECONOMIA DA COMUNHÃO À LUZ DA EFICAZ DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS APREENDIDOS A LEILÃO

Resumo

Objetivo: O objetivo principal deste estudo foi identificar através da teoria da comunhão, uma forma de destinação a leilão de forma mais célere, dos bens provenientes de ilícitos.

Metodologia: A metodologia aplicada neste estudo foi a revisão bibliográfica e pesquisa documental.

Resultados: Essa pesquisa evidenciou que a demora na destinação dos bens apreendidos a leilão acarreta na diminuição do valor do objeto, eis que estes ficam parados e acondicionados de forma precária nos pátios de algumas repartições públicas (tais como delegacias), acarretando prejuízo ao Estado, temos proposta do presente estudo, a elaboração de um Projeto Conjunto entre os Órgãos e os Leiloeiros Oficiais, para que a destinação seja pronta e célere dos bens apreendidos, para que possam ser arrematados por um valor muito superior, permitindo, assim, destinar parte do lucro para instituições, como prega a economia da comunhão, discutida anteriormente.

Contribuições: Propõe-se a elaboração de um Projeto conjunto entre Órgãos e Leiloeiros oficiais para a pronta destinação dos bens apreendidos, em conformidade com a Resolução nº 63, de 16 de dezembro de 2008, que institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos; Recomendação 30 de 10 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais e conforme o Manual de Bens Apreendido, publicado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isto, será possível que os bens colocados a leilão sejam arrematados com numerários mais próximos aos seus valores reais e, por consequência, far-se-á viável a aplicação da teoria da economia da comunhão, destinando o lucro para instituições cujos valores se assemelhem ao disposto no referido instituto.

Palavras-chave: Economia da Comunhão; Destinação Social; Leilão.

ABSTRACT

Objective: The main objective of this study was to identify through the theory of communion, a form of allocation to auction more quickly, of goods derived from illicit.

Methodology: The methodology applied in this study was the literature review and documentary research.

Results: This research showed that the delay in the destination of the goods seized at auction results in the decrease of the value of the object, behold, these are stuck and packed precariously in the courtyards of some public offices (such as police stations), causing damage to the State, we have proposed this study, the elaboration of a Joint Project between the Organs and the Official Auctioneers, so that the destination is prompt and swift of the seized goods, so that they can be replaced for a much higher value, thus allowing to allocate part of the profit to institutions, as preached the economy of communion, discussed earlier.

Contributions: It is proposed the elaboration of a joint project between official Agencies and Auctioneers for the prompt disposal of seized assets, in accordance with Resolution No. 63 of December 16, 2008, establishing the National System of Seized Goods; Recommendation 30 of February 10, 2010, which provides for the early disposal of assets seized in criminal proceedings and according to the Manual of Seized Goods, published in 2011 by the National Council of Justice. As a result, it will be possible for the goods put up for auction to be auctioned with cash closer to their real values and, consequently, the application of the theory of the economy of communion will be made feasible, allocating the profit to institutions whose values are close to the provisions of that institute.

Keywords: Economy of Communion; Social Destination; Auction.