Direito empresarial e desenvolvimento social: políticas públicas para micro e pequenas empresas

Resumo

RESUMO

Este artigo tem por objetivo apresentar a importante papel das micro e pequenas empresas quanto a sua função social  e o seu dúplice caráter  relevante frente à Sociedade e o Estado.  Identificamos como o primeiro caráter quando as micro e pequenas empresas se posicionam  no polo  ativo  em relação à Sociedade e o Estado funcionando  como instrumento fomentador de empregos e renda, e o segundo no polo passivo, como  oportunidade  ao empreendedorismo, a investimento, a inovação, a dignidade e cidadania às pessoas desempregadas e aos jovens empreendedores muitos  recém-formados em nossas universidades. Abordaremos também alguns aspectos históricos das micro e pequenas empresas, bem como, a aplicabilidade do princípio constitucional da função social nas micro e pequenas empresas brasileiras. 

Palavras-chave: Micro  e pequenas empresas, Função Social,  Constituição, Sociedade e Estado. 

ABSTRACT

This article aims to present the important role of micro and small enterprises as its social character and its dual front relevant to society and the State. Identified as the first character when micro and small businesses position themselves in pole active in relation to the Company and the State functioning as instrument developers jobs and income, and the second in the pole liability, as an opportunity to entrepreneurship, investment, innovation, dignity citizenship and unemployed people and young entrepreneurs many graduates in our universities. We will also explore some historical aspects of micro and small enterprises as well as the applicability of the constitutional principle of social function in micro and small enterprises in Brazil.

Keywords: Micro and small enterprises, Social Function, Constitution, State and

Society.