DIREITOS E DEVERES RELEVANTES DOS CREDORES SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA UMA ATUAÇÃO EFETIVA E PROVEITOSA

Leonardo da Silva Sant'Anna; Armando Roberto Revoredo Vicentino

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v4i76.4872

DIREITOS E DEVERES RELEVANTES DOS CREDORES SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA UMA ATUAÇÃO EFETIVA E PROVEITOSA

Leonardo da Silva Sant'Anna, Armando Roberto Revoredo Vicentino

Resumo

Objetivo: O estudo objetiva destacar os principais direitos e deveres detidos pelos credores submetidos a um processo de recuperação judicial, que devem ser observados pelos mesmos para uma atuação mais efetiva e proveitosa no processo de soerguimento e para o avanço das negociações lá realizadas.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos.

Resultado: Acredita-se que a recuperação judicial, além de ter um andamento mais célere e efetivo, poderá trazer resultados mais proveitosos para os credores e devedor quando os credores estão informados dos seus direitos e deveres no âmbito patrimonial e político da recuperação judicial e conscientes do seu papel no processo de soerguimento.

Contribuições: A principal contribuição do presente trabalho é estimular os credores a agirem com maior eficiência para resguardarem seus direitos de crédito e de voto na recuperação judicial, conferindo-se um andamento mais efetivo e resultados mais proveitosos no âmbito da recuperação judicial, como, p.ex., através da fase administrativa de verificação de créditos, muito pouco utilizada na prática.

Palavras-chave

Recuperação judicial; atuação do credor; direitos patrimoniais; direitos políticos

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Referências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i76.4872