RESPONSABILIDADE PENAL DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE DO CASO “DOSSIÊ DO SANGUE CONTAMINADO” E A CRIAÇÃO DA LEI FAUCHON NA FRANÇA

Resumo

RESUMO

Objetivo: o presente artigo tem como objetivo a análise do modelo de responsabilização de agentes políticos na França, a partir do estudo do caso emblemático do “Dossiê do Sangue Contaminado”, contextualizando a evolução legislativa até a edição da Lei Fauchon.

Metodologia: para tanto, parte-se da análise jurisprudencial francesa da década de 90 e da legislação instituída à época, cujos resultados demonstram o processo de implementação e aperfeiçoamento do instituto da responsabilidade penal aos agentes políticos na França.

Resultados: a responsabilidade penal dos políticos parte da premissa básica de que estes devem assumir a responsabilidade por seus atos de gestão. Em outras palavras, os agentes políticos devem ser julgados de forma ampla pelos efeitos da conveniência de suas decisões, incluindo a responsabilidade política, a responsabilidade administrativa e a responsabilidade penal.

Contribuições: a presente pesquisa traz a discussão do Direito Eleitoral brasileiro, desbravando os meandros de um tema pouco abordado e de notável relevância na pauta de debates do cenário político contemporâneo, revestindo-se de originalidade pela escassez de estudos específicos que tratam da responsabilidade penal de políticos.

Palavras-chave: Responsabilidade Penal; Responsabilidade Político-Administrativa; Agentes Políticos.

ABSTRACT

Objective: this article aims to analyze the model of accountability of political agents in France, based on the study of the emblematic case of the “Contaminated Blood Dossier”, contextualizing the legislative evolution until the creation of the Fauchon Law.

Methodology: the research starts from the analysis of the 90s French judicial cases as well as the legislation created at the time, whose results demonstrate the process of implementing and improving the institute of criminal responsibility to political agents in France.

Results: the criminal liability of politicians starts from the basic premise that they should take responsibility for their management acts. In other words, political agents must be judged broadly by the effects of the convenience of their decisions, including political responsibility, administrative responsibility and criminal responsibility.

Contributions: this research brings up the discussion of Brazilian Electoral Law, exploring the intricacies of a topic that is little addressed and of notable relevance in the agenda of debates in the contemporary political scenario, being original due to the scarcity of specific studies dealing with the criminal responsibility of politicians.

Keywords: Criminal Responsibility; Political-Administrative Responsibility; Political Agents.