CAMINHOS PARA TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS AÇUCARADAS NO BRASIL

Resumo

RESUMO

Objetivo: Com base nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), o objetivo deste estudo é avaliar os diferentes instrumentos tributários para instituição de uma política fiscal no Brasil de redução do consumo de bebidas açucaradas, em face dos requisitos constitucionais exigidos para sua instituição e das peculiaridades atinentes ao seu regime jurídico.

Metodologia: A metodologia empregada no estudo baseia-se essencialmente em pesquisa bibliográfica. Na revisão de literatura, foram consideradas publicações de organismos internacionais, documentos legislativos, trabalhos acadêmicos e também precedentes judiciais correlatos ao tema em exame.

Resultados: O texto destaca duas possibilidades: a majoração de tributos já vigentes (Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins) ou a instituição de novos (imposto, contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE e Contribuição Social).

Contribuições:O presente artigo traz como contribuição a discussão já existente em âmbito internacional, dirigida pela Organização Mundial de Saúde, sobre o enfoque da obesidade como uma epidemia mundial e a defesa do uso de instrumentos tributários para modificar os hábitos alimentares da população, reduzindo o consumo de alimentos que contribuem para essa condição, especialmente bebidas açucaradas. No Brasil, embora não exista ainda uma política fiscal especificamente voltada para desestimular o consumo exagerado de alimentos  com alto teor de açúcar, o tema vem ganhando progressivamente espaço na agenda pública e nos debates legislativos brasileiros. 

Palavras-chave: Política fiscal; bebida; açúcar; saúde; tributo.

ABSTRACT

Objective: Based on the guidelines of the World Health Organization (WHO), the objective of this study is to evaluate the different tax instruments for the institution of a tax policy in Brazil to reduce the consumption of sugary drinks, in view of the constitutional requirements required for its institution and the peculiarities pertaining to its legal regime.

Methodology: The methodology used in the study is essentially based on bibliographic research. In the literature review were considered publications from international organizations, legislative documents, academic papers and judicial precedents related to the topic under consideration.

Results: The text highlights two possibilities: the increase in taxes already in force (Tax on Industrialized Products - IPI and Contribution for the Financing of Social Security - Cofins) or the institution of new ones (tax, contribution in the economic domain - CIDE and Social Contribution).

Contributions: This article brings as a contribution the discussion that already exists at an international level, led by the World Health Organization, on the focus of obesity as a global epidemic and the defense of the use of tax instruments to modify the eating habits of the population, reducing the consumption of foods that contribute to this condition, especially sugary drinks. In Brazil, although there is not yet a fiscal policy specifically aimed at discouraging the excessive consumption of foods with a high sugar content, the topic has been progressively gaining space in the public agenda and in Brazilian legislative debates.

Keywords: Tax policy; beverage; sugar; health; taxation.