FOXES IN THE HENHOUSE: LEGAL CRITIQUE TO THE “JUS BELLUM JUSTUM” DOCTRINE FOR HUMANITARIAN INTERVENTION THROUGH THE RESPONSIBILITY TO PROTECT

Resumo

ABSTRACT

Objective: The paper presents a legal analysis of R2P in light of contemporary international law. It questions whether R2P is lawful as a just war (jus bellum justum) doctrine under international law, specifically under the general prohibition for the use of force pursuant to the Charter of the United Nations. The paper first analyzes the just war doctrine in light of international law; thereafter, there is a study of the legal framework for the use of force in the United Nations Charter; and, in a third step, the study of the R2P in legal light as a just war doctrine.

Methodology: The research is executed through a deductive approach, its scientific objective is exploratory, and its research technique is a bibliographical and documentary survey. The methodological limit is in a legal approach of the subject from a normative perspective, focused on the legal validity of the institute under international law.

Results: It is concluded from the study that R2P has legal flaws and does not stand against United Nations Charter regulation on the usage of force, notably the norm that states that the use of force in international relations is an exclusive responsibility of the United Nations Security Council.

Contributions: The study shows its pertinence as an endeavor into a strictly legal analysis of a complex and highly political subject of humanitarian interventions.

Keywords: Responsibility to protect; humanitarian intervention; just war doctrine; United Nations Security Council.

RESUMO

Objetivo: O artigo apresenta uma análise jurídica da R2P à luz do Direito Internacional contemporâneo; questiona se a R2P é juridicamente válida como uma doutrina de guerra justa (jus bellum justum) sob o Direito Internacional, especificamente à luz da proibição geral de uso da força de acordo com a Carta das Nações Unidas. Para tanto, o artigo analisa a doutrina da guerra justa à luz do Direito Internacional; em seguida, estuda o marco legal para o uso da força na Carta da ONU; e, em terceiro lugar, estuda a R2P como uma doutrina de guerra justa.

Metodologia:A pesquisa é executada através de abordagem dedutiva, seu objetivo científico é exploratório e sua técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. O limite metodologia é uma abordagem legal do seu objeto em uma perspectiva normativa com foco na validade legal do instituto à luz do Direito Internacional.

Resultados: Conclui-se do estudo que a R2P tem falhas jurídicas e não se coaduna com a normativa da Carta das Nações Unidas sobre o uso da força, notadamente a norma que estabelece que o uso da força nas relações internacionais é uma responsabilidade quase exclusiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Contribuições: O estudo mostra sua pertinência por se tratar de análise estritamente legal de um assunto complexo e altamente político que são as intervenções humanitárias.

Palavras-chave: Responsabilidade de proteger; intervenção humanitária; doutrina da guerra justa; Conselho de Segurança das Nações Unidas.