O BEM COMUM COMO VALOR E O ACESSO À JUSTIÇA COMO COMPROMISSO: IMPLICAÇÕES SOBRE O PROCESSO CIVIL

Resumo

RESUMO

Objetivo: Este estudo tem como objetivo fomentar a reflexão sobre o atual cenário de conflitos sociais, no qual se encontra a sociedade contemporânea, destacando a importância do acesso à Justiça por meio de um processo civil constitucionalmente adequado, na perspectiva do bem comum.

Metodologia: A pesquisa converge para a importância da adaptação dos procedimentos judiciais à realidade social, por meio de um estudo bibliográfico norteado pelo método hipotético dedutivo, apresentando a hermenêutica filosófica gadameriana e as perspectivas de Mauro Cappelletti como principais referenciais teóricos.

Resultados: Entender a sociedade a partir de um contexto conflituoso implica assumir uma nova postura diante da complexidade social e da efetivação do necessário processo de transformação na perspectiva de bem comum e, essencialmente, de acesso à Justiça como compromisso. Na órbita do processo civil, esse compromisso torna-se ainda mais evidente com a superveniência do novo Código de Processo.

Contribuições: A demonstração de que a efetividade dos direitos fundamentais e a consagração da cidadania perpassam necessariamente por um processo civil constitucionalmente adequado, o qual deve e é capaz de adaptar-se às complexidades da vida social contemporânea.

Palavras-chave: bem comum; cidadania; acesso à Justiça; processo constitucionalmente adequado. 

ABSTRACT

Objective: To encourage reflection on the current scenario of social conflicts in which contemporary society is situated, highlighting the importance of access to Justice by way of a constitutionally adequate civil process in the perspective of the common good. Methodology: The research converges to the importance of adapting judicial procedures to social reality by way of a bibliographic study guided by the hypothetical deductive method, presenting Gadamerian philosophical hermeneutics and the perspectives of Mauro Cappelletti as main theoretical references.

Results: To understand the society from a conflictual context implies taking a new stance before social complexity and the implementation of the necessary transformation process in the perspective of the common good and, essentially, access to Justice as a commitment. In the orbit of civil proceedings this commitment becomes even more evident upon the supervenience of the new Code of Procedure.

Contributions: The demonstration that the effectiveness of fundamental rights and the implementation of citizenship necessarily pass through a constitutionally adequate civil process, which must and is capable of adapting to the complexities of contemporary social life.

Keywords: Common good; citizenship; access to Justice; appropriate constitutional process.