THE ACCESS TO THE INTERNET AS A FUNDAMENTAL RIGHT TO STRIKE EFFECTIVENESS IN DIGITAL SOCIETY

Resumo

ABSTRACT

Objectives: The present paper investigates the importance and the fundamentals of the right to access to internet as a constructor resource and a signifier of the exercise of the right to strike in the digital society. The study was developed by way of literature review based on titles contained in Scielo, Capes, Virtual Libraries and normative texts that are comprehensive to the international pacts and national legislations of several countries. 

Methodology: By way of hypothetico-deductive method and the use of interdisciplinarity, it was identified that the context of technological evolution, of the emergence of new modalities and subjects of labor relations, provided crises in the union model that are still limited to the context of subordinate work that predominated in industrial society.

Results: In the informational society access to internet has gained relevance as its character of universality and indispensability for social development have made it a fundamental human right with a decisive character in the strength and effectiveness of collective struggles. Therefore, in order to exercise the right to strike to be in harmony with the digital society, it is necessary to adapt the strike movement to the context of multiple working relationships and to provide access to Internet as a fundamental right.

Contributions: This paper has as contribution to evidence the importance of internet utilization as a fundamental right.

Keywords: Internet access; fundamental right; strike; work relationships; digital society.

RESUMO

Objetivo: O presente artigo científico investiga a importância e a fundamentalidade do direito ao acesso à internet como um recurso construtor e ressignificador do exercício do direito de greve na sociedade digital. O estudo desenvolveu-se através da revisão de literatura, a partir de títulos contidos nas bases de dados Scielo, Capes, Bibliotecas Virtuais e textos abrangentes à normas e decisões judiciais prolatadas no Brasil, Itália, França e pela Organização das Nações Unidas.

Metodologia: Através do método hipotético-dedutivo e do uso da interdisciplinaridade foi identificado que o contexto de evolução tecnológica, de surgimento de novas modalidades e sujeitos das relações trabalho proporcionaram crises no modelo sindical que ainda estão limitados ao contexto de trabalho subordinado que predominou na sociedade industrial.

Resultados: Na sociedade informacional, o acesso à internet ganhou relevância, pois seu caráter de universalidade e imprescindibilidade para o desenvolvimento social requer o seu reconhecimento como um direito humano fundamental com caráter decisivo na força e efetividade das lutas coletivas. Sendo assim, para que o exercício do direito de greve entre em sintonia com a sociedade digital, é necessária a adequação do movimento paredista ao contexto de múltiplas relações de trabalho e o reconhecimento do acesso à internet como um direito fundamental. 

Contribuições: O artigo teve por contribuição colocar em evidência a importância da utilização da Internet como direito fundamental

Palavras-chave: Acesso à internet; Direito fundamental; greve; relações de trabalho; sociedade digital.