THE PERPETUATION OF EXTREME POVERTY AS A FACET OF THE GLOBAL STRUCTURAL DESIGN

Resumo

ABSTRACT

Objectives: The paper will try to refer to how International Law can help modify this perverse facet of global structural design (which is commonly pointed out as the source of much of the adversities that are imposed on the global poor) and thus strive to reduce inequality in a global extent, as International Law fails to guarantee that basic human needs are attained – not only in relation to food but as well as regarding health.

Methodology: In this sense, the methodology used is based on bibliographical research, as well as doctrine and articles published in specialized journals.

Results: The study of the conceptualization of the theory of global justice, what its objectives are and what it seeks to measure, with the conclusion that the responsibility evaluation of international institutes through the lens of a theory of global justice occurs simultaneously with the responsibility assessment of the individual at world level. They way towards a significante reduction in global inequality, therefore, is based on the protection of human rights and on the accountability of international institutions for possible violations of these same rights.

Contributions: The study raises the question in what can be considered a global condition of justice, i.e., what is the global just. This is an extremely complex issue, whatever the possible response, basic human rights should not have their guarantees affected – they must be preserved.

KEYWORDS: Global justice; international law; international economic law; responsibility.

RESUMO

Objetivos: O artigo tentará referir-se a como o Direito Internacional pode ajudar a modificar essa faceta perversa do projeto estrutural global (que é comumente apontado como a fonte de muitas das adversidades que são impostas aos pobres do mundo) e, assim, esforçar-se para reduzir a desigualdade de uma maneira geral, em âmbito global, pois o Direito Internacional falha em garantir que as necessidades humanas básicas sejam atendidas - não apenas em relação aos alimentos, mas também em relação à saúde.

Metodologia: Nesse sentido, a metodologia utilizada é baseada em pesquisas bibliográficas, bem como em doutrinas e artigos publicados em periódicos especializados.

Resultados: Conclui-se do estudo da conceitualização da teoria da justiça global (quais são seus objetivos e o que ela busca mensurar), que a avaliação de responsabilidade de institutos internacionais sob as lentes de uma teoria de justiça global ocorre simultaneamente com a avaliação de responsabilidade do indivíduo em âmbito mundial. O caminho para uma redução significativa da desigualdade global, portanto, baseia-se na proteção dos direitos humanos e na responsabilização das instituições internacionais por possíveis violações desses mesmos direitos.

Contribuições: O estudo levanta a questão sobre o que pode ser considerado uma condição global de justiça, ou seja, qual é o justo global. Esta é uma questão extremamente complexa; seja qual for a resposta possível, os direitos humanos básicos não devem ter suas garantias afetadas - eles devem ser preservados.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça global; lei internacional; direito econômico internacional; responsabilidade.