ATORES NÃO-ESTATAIS E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DOS EMPRESAS DO VALE DO SILÍCIO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

RESUMO

O artigo analisa os impactos do uso cada vez mais frequenta da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade, colocando a rede como um dos principais meios de marketing eleitoral. No entanto, a atuação manipulada de atores não-estatais como a mídia, os partidos políticos e as empresas estrangeiras, amparada pela recente alteração na lei brasileira, que favoreceu o modelo de negócios das grandes plataformas digitais do Vale do Silício, têm violado compromissos básicos da democracia. Ao se valer de raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo conclui que, embora o acesso à internet seja garantia à liberdade de expressão e informação, impor mais responsabilização às empresas contratadas e exigir maior transparência na rede a fim de se distinguir o real do manipulado, é fundamental tanto para o governo como para a sociedade civil, em defesa das liberdades civil e direitos políticos.

PALAVRAS-CHAVE: Atores não-estatais; Democracia; Internet; Reforma política.

ABSTRACT

The article analyzes the impact of the increasingly frequent use of Internet in the exercise of citizenship, and the attempt by the Brazilian electoral reform to meet this reality, putting the network as one of the principal means of marketing. However, the acting handled by non-State actors such as the media, political parties and foreign companies, bolstered by the recent change in Brazilian law, which favored the business model of the major digital platforms in Silicon Valley, have violated basic tenets of democracy. By the use of deductive reasoning, through bibliographical and documentary research, the article concludes that, although access to the internet should be a guarantee to freedom of expression and information, it needs to impose more accountability to its contractors and require greater transparency in the network in order to distinguish what is real from what is manipulated, this is crucial for both the Government and civil society in defending civil liberties and political rights.

KEYWORDS: Non-State Actors; Democracy; Internet; Political Reform.