A FORMAÇÃO DE TRIBUNAIS ESPECIAIS NO CONTEXTO DO PÓSGUERRA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE CAMPO JURÍDICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Fernando Joaquim Ferreira MAIA, Aline Castilho Gomes RIBEIRO

Resumo


RESUMO

O objeto deste trabalho foi analisar, sob a ótica de Pierre Bourdieu, as relações de poder nos processos que envolvem a formação dos tribunais especiais após a Segunda Guerra Mundial, na perspectiva da dignidade da pessoa humana, e a partir da hipótese de que esses tribunais também burlaram direitos fundamentais, como o do contraditório e da ampla defesa. Foram utilizadas como instrumento de pesquisa, além da bibliografia, as películas de “O Leitor”e “Hannah Arendt” para, mediante os dados coletados, construir um diálogo entre o conceito de campo jurídico formulado por Pierre Bourdieu e a formação dos tribunais especiais. A importância dessa análise se dá em torno de como o tema abordado permanece latente na sociologia jurídica e como esta amplia a própria noção de Direito a fim de entendê-lo como um campo onde se desenvolvem relações de poder. Justifica-se esse enfoque pela necessidade de se entender a atividade jurisdicional dos tribunais especiais para crimes de guerra contra a humanidade na ótica de uma racionalidade pensada na perspectiva dos direitos humanos. Pode-se supor que, mesmo com uma pretensa universalização dos direitos humanos, esses tribunais são instrumentalizados para fins diversos que refletem relações assimétricas no plano internacional.

PALAVRAS-CHAVE: Tribunais de exceção; Direito; Campo jurídico; Direitos humanos.

 

ABSTRACT

The object of this work was to analyze, from Pierre Bourdieu's point of view, the power relations in the processes that involve the formation of the special courts after the Second World War, from the perspective of the dignity of the human person, and from the hypothesis that these courts they also circumvented fundamental rights, such as that of the adversary and the broad defense. Through the data collected, the "Le Reader" and "Hannah Arendt" films were used as a research tool to construct a dialogue between the concept of the legal field formulated by Pierre Bourdieu and the formation of the special courts. The importance of this analysis is based on how the subject is latent in juridical sociology and how it extends the very notion of law in order to understand it as a field where power relations are developed. This approach is justified by the need to understand the jurisdictional activity of the special courts for war crimes against humanity in the light of a rationality thought in the perspective of human rights. It may be assumed that, even with a pretended universalization of human rights, these courts are instrumentalised for various purposes which reflect asymmetric relations at the international level.

KEYWORDS: Exception courts; Law; legal field; human rights.


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