A CIDADANIA SEXUAL FRATERNA: POR UMA CONCEPÇÃO DE DIGNIDADE PARA AS PESSOAS “TRANS”

Resumo

RESUMO

Cidadania é um tema muito caro quando relacionado a todos e todas que vivem suas identidades de gênero fora dos marcos sócio-normativos culturalmente aceitos. Isso porque as pessoas “trans” encontram-se alijadas dos direitos mais básicos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Nacional, a exemplo da liberdade, da igualdade, da segurança, do direito ao nome e do direito à identidade pessoal. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar em que medida a sociedade e o Estado brasileiro contribuem para essa realidade; como objetivos específicos elegeu-se analisar a identidade de gênero como espectro da personalidade jurídica individual, partindo da diferenciação entre esta perspectiva e outras que compõem a identidade pessoal dos sujeitos, a exemplo do sexo biológico e da sexualidade (orientação sexual); ainda como objetivo específico elegeu-se conceber um conceito de cidadania sexual para as pessoas “trans” a partir do contributo do Princípio da Fraternidade enquanto categoria jurídica apta a integrar uma nova forma de relacionalidade entre a sociedade, o Estado e as pessoas “trans”. O método de abordagem eleito para lograr êxito quanto aos objetivos foi o indutivo; o método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico; e a técnica de pesquisa eleita foi a documental e a bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: cidadania; cidadania sexual fraterna; dignidade; fraternidade; identidade de gênero.

ABSTRACT

Citizenship is a very expensive topic when related to all who live their gender identities outside culturally accepted socio-normative frameworks. This is because trans people are excluded from the most basic rights provided for in international human rights treaties and in the National Constitution, such as freedom, equality, security of the right to a name and the right to personal identity. In this sense, the present research has as general objective to analyze to what extent society and the Brazilian State contribute to this reality; As specific objectives, it was decided to analyze the gender identity as a spectrum of the individual legal personality, starting from the differentiation between this perspective and others that make up the personal identity of the subjects, such as biological sex and sexuality; As a specific objective, it was decided to conceive a concept of sexual citizenship for trans people based on the contribution of the Principle of the Fraternity as a juridical category capable of integrating a new form of relationality between society, state and trans people, . The method of approach chosen to achieve success in the objectives was the inductive one; The procedure method, in turn, was the monograph; And the chosen research technique was documentary and bibliographical.

KEYWORDS: citizenship; Fraternal sexual citizenship; dignity; fraternity; Gender identity.