DE MÃOS DADAS COM POLLYANNA: A MEDIAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 174 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT - E AS DISPUTAS TRABALHISTAS

Resumo

Objetivo: O presente texto tem as práticas mediativas nas disputas trabalhistas como tema central, questionando: a mediação prevista na Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT é meio viável e adequado para resolver disputas trabalhistas? Os objetivos da pesquisa são: a) analisar a mediação a partir da Resolução 174 do CSJT, como meio hábil de resolver disputas trabalhistas; b) investigar se a proposta de mediação feita por um magistrado atende a base principiológica da mediação.

Metodologia: Para fins de cumprir tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Como método de procedimento foi utilizado o método monográfico.

Resultados: conforma-se a importância e a aplicabilidade da mediação no tratamento de disputas trabalhistas, mas discorda-se da abordagem e previsão de utilização conforme Resolução 174 haja vista que é procedimento realizado/supervisionado por um magistrado ou outro serventuário, equiparado e sem diferenciação da conciliação. Ao final as conclusões do texto confirmam a hipótese.

Contribuições: A pesquisa traz como contribuição o debate do tema em questão, por ser inovador e polêmico. Trata-se de proposta de tratamento de disputas trabalhistas que, na mesma esteira da Resolução 125 do CNJ, propõe outro caminho, anterior a sentença judicial, porém atrelado ao Poder Judiciário, para lidar com conflitos processualizados. Por ser recente, o tema possui pouquíssima produção bibliográfica e vem para arrefecer a discussão acerca do uso dos meios autocompositivos nas disputas trabalhistas.

Palavras-chave: conciliação; disputa trabalhista; mediação; processo; Ilusão de Pollyanna.

 ABSTRACT

Objective: the present text has the mediative practices in the labor disputes as the central theme, questioning: the mediation provided in Resolution 174 of the Superior Council of Labor Justice - CSJT is a viable and adequate way to resolve labor disputes? The objectives of the research are a) to analyze mediation based on Resolution 174 of the CSJT, to resolve labor disputes; b) investigate whether the proposal of mediation by a magistrate serves the basics of mediation.

Methodology: to fulfill the objectives, the method of approach used was the deductive and, as method of procedure, the monographic one.

Results: the study confirms the importance and applicability of mediation in the treatment of labor disputes but disagrees with the approach and prediction of use under the Resolution 174, since it is a procedure performed / supervised by a magistrate or other servant of the Justice System, similar and without differentiation of conciliation procedure.

Contributions: The research contributes to the debate of the theme in question because it is innovative and controversial. This is a proposal for the treatment of labor disputes that, in the same objective of Resolution 125 of the CNJ, proposes another path, prior to the judicial judgment, but tied to the judiciary, to deal with procedural conflicts. Because it is recent, the theme has very little bibliographic production and comes to cool the discussion about the use of self-settlement means in labor disputes.

Keywords: labor dispute, process, mediation, conciliation, Pollyanna illusion