IGUALDADE DE GÊNERO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Resumo

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é analisar as questões da igualdade de gênero e da idade mínima para aposentadoria, sob a ótica das características e da finalidade do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, com base no método dedutivo e a partir de pesquisas bibliográficas, será apresentado um breve panorama sobre os principais modelos estruturais de previdência pública no mundo e a influência que eles exercem no Brasil. Por fim, com base no método indutivo, será verificada a aderência das propostas de igualdade de gênero, e de extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Sociais; Previdência Social; Igualdade de Gênero.

ABSTRACT

This paper aims to examine the problems of gender equality and minimum age for retirement, from the point of view of the characteristics and purpose of the Brazilian social security system. To do so, based on the deductive method and from bibliographical research, a brief overview will be presented on the main structural models of public social security systems in the world and the influence that the main models of the world have exert in Brazil. Finally, based on the inductive method, it will be verified the adherence of the proposals of equality of gender and the extinction of the retirement by time of contribution.

KEYWORDS: Social Rights; Social Security System; Gender Equality.