Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO
Universidade de Fortaleza
Brasil

Pós-Doutor pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutor em Direito Tributário, Mestre e Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Mestrado e Doutorado). Líder do Grupo de Pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” (UNIFOR), vinculado ao Laboratório de Ciências Criminais (LACRIM-UNIFOR). Membro do IBRASPP – Instituto Brasileiro de Processo Penal, sendo Coordenador Regional do Estado do Ceará. Advogado Criminalista. E-mail: nestoreasantiago@gmail.com.

Rafael Marcílio XEREZ
Universidade de Fortaleza
Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza. Juiz da 2^a Vara do Trabalho de Fortaleza-CE. E-mail: rmxerez@secrel.com.br.