PERDA DA PROPRIEDADE PELA REDUÇÃO DO HOMEM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

Márcio Ricardo STAFFEN, Fernanda Maiara Staehr BLAU

Resumo


RESUMO

A escravidão prossegue maculando a sociedade atual, embora insculpida em novas roupagens ela é uma realidade vivenciada em todos os níveis, o que indica o desrespeito pelos mais altos postulados do direito, incluindo os direitos fundamentais, que são praticamente intrínsecos a natureza humana, como a liberdade, a igualdade e, finalmente, a dignidade humana. Várias medidas foram adotadas em território nacional visando coibir essa prática, e não só a luta efetiva contra essa chaga como a própria admissão de pessoas vivendo em condições análogas à de escravo, renderam o pioneirismo ao Brasil no combate ao trabalho escravo. Mas apenas elogios e penas mais brandas não são o suficiente para postergar a escravidão. Atentos as novas necessidades advindas dessa celeuma, os legisladores e a sociedade se mobilizaram em prol de trazer penas que realmente possam frear essa conduta, que estejam sincronizadas com a gravidade do problema, como por exemplo, o confisco da propriedade em que esteja sendo desenvolvida essa prática. Esse é o conteúdo da chamada PEC do trabalho, numa tentativa incessante de formar uma sociedade agraciada por condições mais equânimes, a luta passou a estar regulada pela Magna Carta. E parece justo convergir para o entendimento de perda da propriedade pelo ferimento de um direito fundamental. O objetivo deste trabalho é justamente alinhar esses dois, através do método indutivo, para finalmente, dizer da efetivação ou não da possibilidade da perda da propriedade, aportada na falta de consonância com a função social da propriedade.

Palavras-Chave: Propriedade; Redução análoga à de escravo; Confisco.

ABSTRACT

Slavery continues tarnishing the current society, though inserted in new clothes it is a reality experienced at all levels, indicating disrespect for the highest postulates of law, including fundamental rights, which are almost intrinsic to human nature, as freedom, equality and, finally, human dignity. Several measures were adopted in the country aimed at curbing this practice, not only the effective fight against this scourge as the own admission of people living in conditions akin to slavery, rendered pioneering in Brazil to combat slave labor. But only praise and penalties milder are not enough to postpone slavery. Attentive to new needs arising from this stir, legislators and society mobilized in order to bring penalties that can really stop this conduct, which are synchronized with the severity of the problem, such as the confiscation of property that is being developed that practice. This is the content of the call SGP work in a ceaseless attempt to form a society graced by more equitable conditions, the struggle began to be regulated by the Constitution. And it seems fair to converge to the loss of understanding of the property by the injury of a fundamental right. The objective of this work is precisely align these two through the inductive method, to finally say the effectiveness or otherwise of the possibility of loss of property, shoulder in the absence of compliance with the social function of property.

 

Keywords: Property; Similar reduction to slavery; Confiscation.


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