CIDADANIA EMPRESARIAL: FERRAMENTAS DE GESTÃO E ESTUDOS EMPÍRICOS SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Resumo

RESUMO

A partir do contexto da “Cidadania e Direito Empresarial”, o objeto deste artigo consiste na abordagem das ferramentas de gestão da responsabilidade socioambiental enquanto meios de administração que consolidam preceitos jurídicos. Nesse recorte são discutidos elementos jurídicos bem como debatidos estudos empíricos que demonstram a viabilidade prática dos preceitos constitucionais e legais de proteção socioambiental quando implementados por mecanismos de gestão. O problema do artigo, assim, consiste no questionamento sobre qual a normatividade decorrente da proteção socioambiental em termos práticos, ou seja, não apenas no âmbito da estruturação jurídica, que é fundamental, mas na especificidade de seus efeitos nos modos de condução dos negócios. O objetivo da proposta, deste modo, é o de expor a interdisciplinaridade central de Direito e Administração na consecução da responsabilidade socioambiental, e os objetivos específicos para tanto são o de investigar tanto preceitos jurídicos quanto ferramentas de gestão e resultados de estudos empíricos. A metodologia utilizada é unicamente bibliográfica e documental, com recurso a referências jurídicas e estudos empíricos de Administração. Pretende-se contribuir com a leitura de uma possibilidade de realização jurídica que não seja apenas em âmbito sancionador, mas especialmente preventivo, o qual constitui a tônica por excelência do Direito Ambiental.

PALAVRAS-CHAVE: Cidadania Empresarial; Desenvolvimento Sustentável; Responsabilidade Socioambiental.

ABSTRACT

Starting from the context of the Corporate Citizenship, the object of this article consists in the approach on the management tools of socioenvironmental liability – as means of administration that consolidate legal precepts. In this point of view are discussed juridical elements and also discussed empirical studies which demonstrates the practical viability of the constitutional and legal precepts of socioenvironmental protection, when implemented by management tools. Study’s problem consists in the questioning about normativity deriving from socioenvironmental protection in practical terms, i.e., not only within the legal structure, which is fundamental, but in the specificity of its effects on the business modes of management. The general objective of this proposal, thereby, is to expose the central Law and Administration interdisciplinary in achieving socioenvironmental responsibility, and the specific objectives for this are to investigate both legal precepts and management tools, and, also, results of empirical studies. The methodology used is bibliographical studies related. It is intended to contribute to the comprehension of a legal possibility of achieving other results than just punitive ones, especially preventive actions, which are the tonic “par excellence” of Environmental Law.

KEYWORDS: Corporate Citizenship; Sustainable Development; Socioenvironmental Liability.