A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE | GOMES | Revista Juridica

e-ISSN: 2316-753X

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Sobre o autor

Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES
Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ.
Brasil

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ. Diretor Jurídico do Instituto para o Avanço Cientifico dos Países do Sul (The Institute for the Scientific Advancement of the South). Advogado.

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