DO IRAQUE AO IRAQUE OUTRA VEZ: O JUS AD BELLUM NO CONTEXTO INTERNACIONAL DEPOIS DE 10 ANOS DA INVASÃO IRAQUIANA

Rui Carlo DISSENHA

Resumo


RESUMO

A condição do jus ad belum muda substancialmente no pós-Guerra Fria, ensejando uma contundente modificação das relações internacionais. Parece certo dizer que a queda do muro de Berlim implicou a abertura do sistema internacional para uma maior atuação das Nações Unidas e da sua regulamentação normativa. Essa condição fica evidente na aceitação internacional das regras da Carta da ONU para a primeira Guerra do Golfo. Todavia, menos de dez anos depois a regulamentação normativa é ignorada em favor de uma perspectiva de necessidade: o bombardeio ao Kosovo não contou com a autorização do Conselho de Segurança e, amplamente criticado, acabou sendo aceito internacionalmente apenas como a opção menos danosa. Em um novo ciclo, as invasões do Afeganistão e do Iraque, no início do novo século, determinaram um novo olhar para a questão, na medida em que, sem autorização e sem apoio internacional, um pequeno grupo de países partiu para a guerra. O que se pergunta é se essa nova condição configuraria a materialização do chamado “pacifismo ativo” ou se é o caso de se reconhecer um novo xeque para a normatividade internacional em favor da concretude soberana nas relações internacionais. Essa verificação é importante na medida em que dá os limites do possível no Direito Internacional.

PALAVRAS CHAVE: Direito de Guerra. Guerra do Golfo. Bombardeio ao Kosovo. Guerra do Iraque.

 

ABSTRACT

The jus ad belum changes substantially after the end of the Cold War, occasioning deep changes in international relations. It is possible to say that the fall of the Berlin Wall led to the opening of the international system for a greater role of the United Nations and its normative regulations. This condition is blatant regarding the international acceptance of the UN Charter rules at the first Gulf War. However, less than ten years later these normative regulations are ignored in favor of a more pragmatic perspective: the Kosovo bombing was not authorized by the Security Council and, severely criticized, it was eventually accepted by the international community only as the lesser of two evils. In a new cycle, the invasions of Afghanistan and Iraq at the beginning of the new century determined a new position on the issue, as without formal authorization nor international support , a small group of countries went to war. One important question to be posed is whether this new position is the manifestation of the so called “active pacifism” or if it is a new drawback for the international normativity in favor of the sovereign concreteness. The answer to this question is important as it helps to design the limits of the International Law.

KEYWORDS: Laws of war. Gulf War. Kosovo bombing. Iraq War.


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