CONVERGÊNCIAS E TENSÕES ENTRE AS TEORIAS DA AGÊNCIA E DA REPRESENTAÇÃO NA GOVERNANÇA DOS FUNDOS DE PENSÃO

Abstract

Este artigo realiza uma análise comparativa entre a Teoria da Agência e a Teoria da Representação, investigando suas convergências e tensões, com foco especial na aplicação à governança de fundos de pensão. A Teoria da Agência, originária da economia, aborda a relação de delegação (principal-agente), focando na minimização de conflitos de interesse, custos de agência e assimetria de informações através de mecanismos de controle e incentivos voltados à eficiência. Em contrapartida, a Teoria da Representação, oriunda da ciência política, analisa a delegação (representado-representante) sob a ótica da legitimidade democrática, participação deliberativa e inclusão. O texto explora as similaridades entre ambas, como a presença da delegação de poder e a necessidade de accountability, e suas divergências cruciais, notadamente o foco da Agência na eficiência econômica versus o foco da Representação na legitimidade do processo. Na aplicação aos fundos de pensão, a Teoria da Agência explica a necessidade de controles fiduciários sobre os gestores (agentes) para proteger os interesses dos participantes (principais). Já a Teoria da Representação fundamenta estruturas como a representação paritária (participantes e patrocinadores) nos conselhos, vistas como essenciais para a legitimidade e equilíbrio de poder. O artigo conclui que as teorias não são excludentes, mas complementares. Uma governança de fundos de pensão eficaz requer a integração da disciplina técnica e eficiência (Agência) com a legitimidade participativa e voz (Representação).