O BENEFÍCIO DO PROFESSOR NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abstract

A história previdenciária do Brasil é repleta de mudanças legislativas que levaram o processo de aposentadoria da iniciativa privada à intervenção Estatal, e nessa trajetória é inegável a diferenciação e os privilégios dos quais o professor sempre pode desfrutar. Desde 1981, com a Emenda Constitucional n. 18, essa classe de trabalhadores faz jus a uma redução de cinco anos para aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, uma vez que a aposentadoria do professor não se enquadra como aposentadoria especial, na qual o tempo de contribuição é reduzido em razão da perda da capacidade laboral por exposição a agentes nocivos, é questionável se o profissional do magistério realmente é merecedor de tal direito. Sendo assim, buscou-se evidenciar toda a trajetória da legislação previdenciária específica para essa área, bem como a exposição de dados que levam alguns autores a defender o referido privilégio em prol da penosidade da atividade.