“ACIDENTES DO TRABALHO E SEUS IMPACTOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: HÁ CAUSA NA OMISSÃO ESTATAL?”

Résumé

Os acidentes de trabalho representam um grave problema social e econômico no Brasil, com impactos significativos tanto para os trabalhadores quanto para o sistema previdenciário. Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre os acidentes laborais e os custos gerados para a previdência social, com foco na possível omissão estatal como fator agravante. A partir de dados estatísticos atualizados, legislações pertinentes e estudos acadêmicos, discute-se a alta incidência de acidentes no país, que ocupa uma das primeiras posições no ranking mundial de ocorrências dessa natureza. Além disso, são examinados os elevados gastos previdenciários decorrentes de afastamentos, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. O estudo questiona até que ponto a falta de fiscalização adequada, a redução de investimentos em políticas preventivas e a fragilidade das inspeções trabalhistas contribuem para o agravamento desse cenário. Conclui-se que a omissão estatal pode ser considerada um dos fatores determinantes para a persistência do problema, sendo necessária a adoção de medidas eficazes para garantir a segurança dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema previdenciário.