CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ
UNICURITIBA
BRÉSIL

Pós-doutorando em Direito Empresarial, Constituição e Cidadania (UNICURITIBA). Pós-doutor em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito Público (UNISINOS/RS). Mestre em Direito das Relações Internacionais (UNICEUB/DF). Juiz Federal Aposentado. Professor do Centro Universitário Santa Cruz (UNISANTACRUZ/PR). Email: [email protected].

PEDRO PEREIRA PIMENTA
Universidade de Lisboa
BRÉSIL

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa). Mestre em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa). Juiz Federal em Belo Horizonte/MG. Email: [email protected].

REGINALDO GONÇALVES GOMES
Faculdade Jesuíta – FAJE/MG
BRÉSIL

Pós-Doutor em Filosofia (Faculdade Jesuíta – FAJE/MG). Doutor em Direito Processual (PUC/MINAS). Mestre em Direitos Fundamentais (Universidade de Itaúna/MG). Mestrando em Filosofia (UFOP/MG). Pós-graduado em Ciências Penais (Unisul/SC e LFG). Pós-graduado em Direito do Estado (Anhanguera/LFG). Assessor Jurídico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG. Email: [email protected].