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A SISTEMÁTICA DO ATESTMED NA CONCESSÃO DO ATESTADO POR INCAPACIDADE E SEU IMPACTO NOS GRANDES NÚMEROS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Résumé
Este estudo teve como objetivo analisar a sistemática da perícia médica através da análise documental (Atestmed) na concessão do atestado por incapacidade temporária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e seu impacto nos grandes números da previdência social do Brasil após as alterações introduzidas pela EC nº 103/2019 e a implantação desta ferramenta em 2023. Para tanto, foi efetuada uma análise documental e normativa e analisados os grandes números do Portal da Transparência Previdenciário do Ministério da Previdência Social, envolvendo a sistemática de concessão do benefício por incapacidade temporária antes e depois do Atestmed. Os achados da pesquisa mostram que a implantação da nova ferramenta agilizou os requerimentos – via documental e reduziu em mais de 25% os pedidos de perícia médica presencial. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, com mais de 800 mil solicitações atendidas, mostrando que a ferramenta vem cumprindo o seu propósito. Como resultado da implantação do Atestmed, houve a diminuição do tempo de espera na concessão do benefício por incapacidade temporária pelo INSS, que passou de 71 dias no segundo semestre de 2023 para 43 dias em 2024, favorecendo o segurado e mitigando a sobrecarga da máquina pública em manter uma estrutura de atendimento.
Palavras-chave: Atestmed; Atestado de Incapacidade Temporária; INSS; Previdência Social; Seguro Social.
ABSTRACT: This study aimed to analyze the systematics of medical expertise through documentary analysis (Atestmed) in the granting of temporary disability certificates by the National Institute of Social Security (INSS), and its impact on the large numbers of social security in Brazil after the changes introduced by EC nº 103/2019 and the implementation of this tool in 2023. To this end, a documentary and normative analysis was carried out and the large numbers of the Social Security Transparency Portal of the Ministry of Social Security were analyzed, involving the systematics of granting the temporary disability benefit before and after Atestmed. The research findings show that the implementation of the new tool streamlined requests – via documentary analysis and reduced requests for in-person medical expertise by more than 25%. In 2023, more than 1.6 million requests arrived at INSS via Atestmed, with more than 800 thousand requests answered, showing that the tool has been fulfilling its purpose. As a result of the implementation of Atestmed, there was a reduction in the waiting time for the granting of temporary disability benefits by the INSS, which went from 71 days in the second half of 2023 to 43 days in 2024, benefiting the insured and mitigating the overload of the public sector in maintaining a service structure.
Keywords: Atestmed; Temporary Disability Certificate; INSS; Social Security; Social Security.
Mots-clés
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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
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