SAÚDE NO MEIO AMBIENTE LABORAL COORDENADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, LACUNAS LEGISLATIVAS E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

O direito do trabalho enfrenta novos desafios em razão do alarmante número de trabalhadores informais fruto, em grande parte, de um modelo de prestação de serviços facilitado por plataformas digitais. Nesse cenário, pretende-se identificar quais os caminhos que o Estado precisará percorrer na regulamentação das atividades exercidas na gig economy através da coordenação digital de modo a garantir o direito fundamental à saúde dos trabalhadores. Com abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica e revisão de artigos científicos observou-se que o direito a saúde é um direito humanitário e fundamental de todos, e a soluções apresentadas em legislações estrangeiras, assim como fundamentos constitucionais e de direitos humanos expressos em convenções e declarações direcionam o caminho adequado a ser seguido em um Estado Democrático de Direito: o caminho da inclusão e da solidariedade com o respeito e a promoção do direito à saúde, qualquer que seja a relação de trabalho desempenhada (subordinada ou não).