DÉFICIT EM PLANOS BD: COMO EQUACIONÁ-LO DE FORMA JUSTA E DURADOURA

GUILHERME FERNANDES SANCHES

Abstract


O objetivo deste artigo é demonstrar uma forma justa e duradoura para o equacionamento de déficit em planos de previdência da modalidade benefício definido. As Resoluções MPS/CGPC nº 26/2008 e MPS/CNPC Nº 14/2014 exercem papel fundamental nesse aspecto. A individualização do equacionamento do déficit guarda relação com o fundamento do regime financeiro de capitalização no sentido de que os indivíduos devem acumular recursos suficientes para o recebimento de seus benefícios. Dessa forma, é proposta uma proporção contributiva para o equacionamento do déficit que leva em consideração a reserva matemática individual descontada de contribuições e benefícios passados individuais.


Keywords


Previdência complementar fechada; Benefício definido; Destinação de superávit; Equacionamento de déficit

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v5i1.4734

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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158

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