A DESAFIANTE JORNADA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS

Resumo

RESUMO A investigação ora empreendida tem como objetivo analisar a instigante jornada de educação previdenciária dos trabalhadores autônomos no Brasil, de forma a observar em que medida a universalidade e a solidariedade previstas na Constituição de 1988 encontram concretude na prática contributiva desses profissionais. Para tanto, pretende-se responder à seguinte indagação: a falta de incentivo na educação previdenciária para os profissionais autônomos, decorre de uma limitação individual ou de um modelo estrutural (não) incentivador das novas formas de trabalho e renda? Para responder, adotar-se-á o método de abordagem indutivo, partindo de concepções específicas, mas almejando prospectar novas possibilidades jurídicas-constitucionais para a seguridade social, notoriamente em seu eixo voltado à previdenciária social. Como métodos de procedimento serão utilizados o histórico-tipológico-estruturalista, perpassando pela história, mas enfrentando os obstáculos econômicos, administrativos e sociais enfrentados por essa categoria. Considerando-se a evolução normativa e doutrinária, especialmente após a criação do regime do Microempreendedor Individual (MEI), a interpretação será sistemática, relacionando dispositivos constitucionais e políticas públicas com a realidade da informalidade laboral. A pesquisa é de natureza qualitativa, com caráter eminentemente documental e doutrinário. Conclui-se que a educação previdenciária dos trabalhadores autônomos constitui um dos maiores desafios do sistema brasileiro, demandando políticas de incentivo, conhecimento previdenciário e reformas estruturais capazes de concretizar o ideal de justiça social e solidariedade que fundamenta o Estado Social de Direito.

Palavras-chave: Previdência Social. Trabalhadores Autônomos. Inclusão Contributiva. Solidariedade. Constituição de 1988.

ABSTRACT This research aims to analyze the intriguing journey of social security education for self-employed workers in Brazil, in order to observe to what extent the universality and solidarity foreseen in the 1988 Constitution are realized in the contributory practices of these professionals. To this end, it intends to answer the following question: does the lack of incentive for social security education among self-employed professionals stem from an individual limitation or from a structural model that does not encourage new forms of work and income? To answer this, an inductive approach will be adopted, starting from specific concepts, but aiming to explore new legal-constitutional possibilities for social security, particularly in its focus on social welfare. The historical-typological-structuralist method will be used as a procedural tool, traversing history while addressing the economic, administrative, and social obstacles faced by this category. Considering the normative and doctrinal evolution, especially after the creation of the Individual Microentrepreneur (MEI) regime, the interpretation will be systematic, relating constitutional provisions and public policies to the reality of informal labor. The research is qualitative in nature, with an eminently documentary and doctrinal character. It concludes that the social security education of self-employed workers constitutes one of the greatest challenges of the Brazilian system, demanding incentive policies, social security knowledge, and structural reforms capable of realizing the ideal of social justice and solidarity that underlies the Social State of Law.

Keywords: Social Security. Self-employed Workers. Contributory Inclusion. Solidarity. Constitution of 1988.