A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À ESCRAVIDÃO LABORAL CONTEMPORÂNEA NO BRASIL

Resumo

O objetivo desta pesuisa foi o de analisar a atuação da jurisdição trabalhista no enfrentamento do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil; verificando em que medida seus instrumentos processuais e institucionais têm se mostrado efetivos na concretização do projeto normativo consagrado pela Constituição de 1988. A metodologia que se utilizou foi a do método dedutivo; quantos aos meios a pesquisa foi bibliografica e documental e quantos à finalidade, foi qualitativa. A conclusão a que s chegou foi a de que o enfretamento do problema não reside em lacunas normativas, mas em deficiências institucionais, fragmentação de políticas públicas e insuficiência dos mecanismos de reparação integral das vítimas. Constatou-se que a jurisdição trabalhista deve atuar para além do modelo tradicional, assumindo papel transformador e cooperativo, capaz de harmonizar valores constitucionais e compromissos internacionais com a realidade social, a fim de assegurar trabalho digno e erradicar práticas exploratórias.