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DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO E TRADEOFFS ENTRE SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO
Resumo
O sistema previdenciário brasileiro tem apresentado um déficit crescente entre arrecadação e despesa nos últimos anos. Desde a estabilização monetária, o debate sobre a reforma da previdência esteve presente nas pautas de governo, por se tratar de um tema de alta relevância para a sociedade. Portanto, de forma a contribuir com o debate corrente sob a consideração dos princípios econômicos elementares da gestão fiscal e de políticas sociais e de bem-estar, objetivou-se versar sobre as principais reformas do regime previdenciário, buscando entender a magnitude dos déficits, suas razões e as dificuldades a serem enfrentadas. Ademais, buscou-se explorar a temática ente os sistemas de repartição e capitalização, de forma a contribuir com a discussão. A pesquisa foi conduzida a partir de análise bibliográfica exploratória e documental de artigos e textos constitucionais, e uma abordagem quantitativa por meio da análise sistemática de dados da previdência social. Em geral, entende-se que as reformas realizadas nos âmbitos dos governos democráticos não foram capazes de produzir, efetivamente, uma redução no déficit que onerasse menos os cofres União em longo prazo, postergando tal necessidade a encargo dos governos futuro
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v13i1.5790
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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
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