DIAS, Jean Colbert, Brazil

• Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO - ARTIGOS
  A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA: A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIP
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Vol 2, No 33 (2020): ABRIL/JUNHO - ARTIGOS
  THE INCORPORATION OF THE SPECIFIC PURPOSE COMPANY IN THE PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS AND ITS EQUITY AUTONOMY
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO - ARTIGOS
  A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUA AUTONOMIA PATRIMONIAL
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Vol 4, No 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO - ARTIGOS
  OS EFEITOS DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
  Abstract  PDF (Português (Brasil))

PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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