DIREITO TRIBUTÁRIO, HERMENÊUTICA E SOLIDARIEDADE: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente artigo analisa o direito tributário sob a perspectiva hermenêutica, destacando seu papel como instrumento de efetivação do acesso à justiça e da solidariedade social. A partir dos referenciais teóricos de Lenio Luiz Streck e Cristiano Becker Isaia, o trabalho propõe uma leitura crítica do sistema tributário brasileiro, compreendendo-o como dimensão ética e política da Constituição de 1988. A abordagem parte da concepção de que o tributo não é mero mecanismo de arrecadação, mas expressão concreta da responsabilidade coletiva diante da desigualdade estrutural. Assim, o estudo pretende demonstrar que a justiça fiscal, interpretada hermeneuticamente, constitui meio de realização da dignidade humana e da cidadania solidária. O método utilizado é o hermenêutico, com abordagem qualitativa e perspectiva teórico-reflexiva, voltada à compreensão do direito tributário como instrumento de transformação social.