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EFEITOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES NA CAPACIDADE ESTATAL DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE SAÚDE
Resumo
A capacidade estatal é a capacidade do Estado implementar políticas públicas, dentro de um arranjo institucional a fim de atingir, de forma efetiva, os objetivos pretendidos. Tal capacidade é potencializada, direta ou indiretamente, pela ação parlamentar. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo identificar o efeito das emendas parlamentares individuais sobre os indicadores de resultado da saúde nos municípios brasileiros, tomando como referência abordagem teórica da capacidade estatal. Para tanto foi realizado uma avaliação quase-experimental, comparando os efeitos do orçamento impositivo nos indicadores de saúde. Como principal resultado, identificou-se que a alocação das Emendas Parlamentares Individuais destinadas à Saúde (EPIS) tem propensão de reduzir as desigualdades em saúde, medidas através da taxa de mortalidade infantil, entretanto, os demais indicadores de saúde analisados não apresentaram efeito estatisticamente significativo.
Palavras-chave: Capacidade estatal; Emendas Parlamentares Individuais; Indicadores de saúde. Efeitos; Estudo Quase-Experimental.
ABSTRACT
State capacity is the capacity of the State to implement public policies, within an institutional arrangement, to effectively achieve the intended objectives. This capacity is enhanced, directly or indirectly, by parliamentary action. Therefore, this article aims to identify the effect of individual parliamentary amendments on health outcome indicators in Brazilian municipalities, taking the theoretical approach of state capacity as a reference. For this purpose, a quasi-experimental evaluation was carried out, comparing the effects of the tax budget on health indicators. As a main result, it was identified that the allocation of Individual Parliamentary Amendments for Health has a tendency to reduce health inequalities, measured through the infant mortality rate, however, the other health indicators analyzed did not present a statistically significant effect.
Keywords: State capacity; Individual Parliamentary Amendments; Health indicators; Effects; Study Quasi-Experimental
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